Seguro-desemprego tem novas regras no Paraná

Com o sistema Mais Emprego, o trabalhador que pedir o benefício será encaminhado para uma série de entrevistas

clique para ampliar Novas regras no Paraná (Foto: Jornal O Paraná/Maringá)

O requerimento de seguro-desemprego ficou mais difícil a partir de 22 de agosto. Desta data em diante, Agências do Trabalhador de todo o Paraná começaram a operar os cadastros em um sistema integrado de dados, batizado de Mais Emprego, que permitirá ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) coibir fraudes na liberação do benefício. Em linhas gerais, ficar sem emprego (ou trabalhar na informalidade) durante o período do seguro deixará de ser uma opção.

Com o sistema Mais Emprego, o trabalhador que pedir o benefício será encaminhado para uma série de entrevistas. Quem recusar até três oportunidades de trabalho equivalentes a do emprego anterior terá o pagamento do seguro bloqueado automaticamente. Já quem quiser mudar de profissão precisa comprovar a participação em algum curso profissionalizante para assegurar o benefício.

Contudo, a previsão do MTE é que esse número caia progressivamente nos próximos anos. Em circular enviada a agências do trabalhador de todo o País, o Ministério estima que o número de segurados caia 40% até 2014, com redução esperada de 10% apenas este ano. "Não tenho dúvida nenhuma de que vai cair o número de benefícios concedidos".

Para o gerente de Tecnologia do MTE, Alexandre Peçanha, o sistema Mais Emprego acabará com uma série de fraudes. Uma delas é o acordo feito entre patrão e empregado para simular uma demissão, de modo que o trabalhador possa receber o seguro-desemprego enquanto trabalha na informalidade. "A lei já existe há muito tempo, mas antes era difícil fiscalizar."

Enquanto há trabalhadores que nunca precisaram do seguro-desemprego, outros fazem do benefício uma fonte de renda. "O seguro-desemprego hoje virou um negócio paralelo. Tem gente que trabalha apenas o suficiente para receber o benefício e aí faz corpo mole para ser mandado embora", diz Mangolin.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Maringá (Sintracom), Jorge Moraes, o fim dessas fraudes traria ganhos para o setor. Além disso, se o novo sistema do MTE funcionar, parte do problema da alta rotatividade e da falta de mão de obra na construção civil será resolvido. "Vai aparecer mais gente no mercado, pode ter certeza."

O que diz a lei - O seguro-desemprego (Lei nº 7.998/1990) tem a finalidade de fornecer assistência financeira temporária ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, mas também de auxiliar os trabalhadores na busca ou na preservação do emprego. Também determina a suspensão do pagamento do benefício caso o trabalhador obtenha novo emprego, possua outra renda ou recuse outro emprego condizente com seu perfil profissional.

Fonte: Jornal O Parana/Maringá