Empresa argentina consegue alteração do direito antidumping

De janeiro a julho, o Brasil importou da Argentina US$ 753 mil em objetos de mesa feitos de vidro

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou na segunda quinzena de julho, a alteração da forma de aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de objetos de mesa feitos de vidro da empresa argentina Rigolleau S.A. O direito foi aplicado pela Resolução nº 8, de 1º de março de 2011, e está vigente para as importações originárias da Argentina, Indonésia e China.

A alteração se dará apenas em relação à empresa argentina Rigolleau S.A., para a qual o direito passará a ser cobrado por meio de alíquota específica variável e não mais por alíquota específica fixa. Dessa maneira, só haverá recolhimento de direito antidumping quando o preço de exportação para o Brasil, no local de embarque, for inferior a US$ 0,74/kg. O direito corresponderá à diferença entre US$ 0,74 e o preço de exportação, e sua cobrança está limitada a US$ 0,18.

A sobretaxa imposta varia de acordo com o país de origem. Para os produtos vindos da China, o imposto adicional é de US$ 1,70 por cada quilo do item importado. Para os da Indonésia, o imposto é de US$ 0,15 por quilo. Para os da Argentina, é de US$ 0,37 por quilo.

Os objetos de mesa sobre os quais incide o antidumping são fabricados com vidro sodo-cálcico e podem se apresentar de diversas formas, mesmo que acompanhados de aparatos adicionais de adorno - tais como tampas, suportes em vidro, metálicos ou acabamentos distintos do vidro. Desde 1° de março de 2011, o direito é aplicado sobre conjuntos de mesa, temperados ou não temperados; pratos, temperados ou não temperados (rasos, fundos, para sobremesa, sopa, bolo, torta, para micro-ondas); xícaras; pires; taças de sobremesa; potes (baleiros, porta-condimentos, açucareiros, molheiras, compoteiras); vasilhas e tigelas (fruteiras, saladeiras, sopeiras, terrinas).
Estão excluídos do alcance da medida os objetos de mesa, produzidos com vidro boro-silicato (vidro refratário), bem como travessas, jarras, decânteres, licoreiras, garrafas e moringas.

O pedido para mudar a cobrança do direito antidumping foi feito pela Rigolleau S.A. Consultada pela Camex, a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros (Abividro), peticionária do processo de investigação antidumping, se manifestou favorável à mudança.

Importação de objetos de mesa feitos de vidro pelo Paraná no período de janeiro a julho  de 2011

De janeiro a julho as importações brasileiras de objetos de mesa feitos de vidro vindas da Argentina somaram pouco mais de US$ 753 mil. Nosso vizinho foi responsável por quase 6% do total importado do produto no País e, atualmente, ocupa o quarto lugar entre os maiores exportadores para o Brasil.

Já o Paraná não sofre com a concorrência argentina. O montante das importações vindas daquele país para o Estado não chega a figurar nem entre os sete maiores exportadores para o Paraná. O campeão nas exportações para o Estado continua sendo a China, que, de janeiro a julho deste ano, somou US$ 140 mil (32% do total de importações), seguido por Coreia do Sul, com US$ 92 mil (21%), e Itália, com US$ 79 mil/(18%). Os dois últimos não sofrem ação de proteção ao produtor brasileiro.

Importação de objetos de mesa feitos de vidro pelo Brasil no período de janeiro a julho de 2011