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No papel existem leis internacionais que deveriam ser cumpridas e exigidas na importação de louça. O Brasil as cumpre, mas estas normas não estão sendo exigidas quando o País importa o produto. Por isto, o Sindilouça está muito perto de conquistar uma medida importante junto ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. (MDIC): o controle sobre a quantidade de metais pesados contidos nas louças que desembarcam nos portos nacionais.
O problema vem da China. O país não detém normas sanitárias sobre a quantidade de chumbo e cádmio que um produto de louça pode conter. O acúmulo destes metais pesados no organismo humano é extremamente nocivo à saúde. Como as entidades de controle no Brasil não estão atentas às regras internacionais que limitam a quantidade destas substâncias, o Sindilouça tomou à frente.
Para barrar a entrada do produto sem qualquer controle, o Sindicato constituiu um comitê junto à Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT). Com base na normatização mundial, que já é seguida pelas empresas brasileiras, ficou estabelecido que a quantidade de cádmio e de chumbo contida nas louças não pode ser superior a 0,008 decímetro por milímetro quadrado. "Em produtos chineses, chegamos a encontrar até 5,0 decímetros por milímetro quadrado, o que é absurdo", afirma o presidente do Sindicato, José Canisso.
Em um prazo de 60 dias, a norma será enviada para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que avalia e baliza a normatização. Após este período, a norma é transmitida para o MDIC, que passa a cobrar dos portos que todo o produto importado passe a respeitá-la para entrar no Brasil. Para que o produto seja aceito no País, ele deverá seguir o mesmo trâmite que o nacional respeita no momento da exportação. Um laudo de um laboratório credenciado deve atestar a quantidade de metais pesados contidos no produto. Este número não pode ser superior ao estabelecido por lei. Caso contrário, o produto não pode ser desembarcado no Brasil.
Competitividade - Com a exigência da norma, os produtos importados, principalmente os asiáticos, terão que cumprir as normas para poder comercializar os produtos no Brasil. Para diminuir a quantidade de metais pesados nas louças é preciso que o produto passe mais tempo nos fornos, que devem atingir a temperatura de 1.300 graus Celsius.
Como os chineses não têm a preocupação sanitária, o produto fabricado pode ficar menos
tempo e em menores temperaturas. O resultado é menos custo de energia e louças com preço mais baixo.
Perigo
- Os metais pesados, quando absorvidos pelo corpo humano, se depositam no tecido ósseo e gorduroso. O acúmulo
destas substâncias desloca minerais nobres dos ossos e músculos para a circulação, o que causa
muitas doenças. Desde as menos graves - como a gripe, por diminuir a imunidade - até doenças mais sérias,
como o câncer.