Legislação ambiental é entrave para setores de mineração e cerâmica

Fórum Setorial de 2011 discutiu gargalos e soluções para os setores

clique para ampliar Durante a reunião do Fórum Setorial da Mineração empresários e lideranças discutem as necessidades e oportunidades do setor. (Foto: Mauro Frasson)

O Sindilouça iniciou o mês de maio participando do Fórum Setorial de 2011, que aconteceu na federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Realizado durante um almoço, representantes de nove sindicatos industriais e de quatro associações da cadeia produtiva de minerais não metálicos e cerâmicas se reuniram com o presidente da Fiep, Rodrigo Rocha Loures; seu vice, Edson Campagnolo; e o líder da bancada paranaense na Câmara Federal, deputado Fernando Giacobo. Além deles, participaram também membros da equipe técnica da Fiep, para identificar quais são os principais gargalos do setor.

Esta foi a segunda etapa de um processo que teve início em 2009 com a criação dos fóruns. Na ocasião foram levantadas as principais demandas dos diversos setores industriais e encaminhadas às esferas competentes, como o poder público, a Fiep ou os empresários e sindicatos de cada segmento. Agora, em 2011, estes atores voltaram a se encontrar para avaliar qual o saldo das ações capitaneadas e quais gargalos ainda precisam ser eliminados.

A edição de 2011 teve início com Giacobo, que destacou a necessidade de aperfeiçoar a relação do setor produtivo com o poder legislativo, para que sua representação no Congresso Nacional se dê de forma coletiva, encampando as demandas gerais dos empresários do Estado. "Temos que acabar com a figura do deputado ‘advogado de luxo', que defende o interesse deste ou daquele empresário que colaborou com a sua campanha", afirmou o parlamentar.

O principal problema levantado pelos empresários foi a burocracia e a morosidade decorrente da atual legislação ambiental. Segundo o coordenador do Conselho Setorial da Indústria Mineral da Fiep, Cláudio Grochowicz, a concessão de licenças ambientais para a exploração mineral pelo Instituto de Meio Ambiente do Paraná (IAP) esbarra na falta de recursos e na falta de mão de obra do órgão, prejudicando o andamento das ações do setor.

No plano federal, existe a necessidade de adequar a legislação do Código de Mineração à realidade da exploração mineral no Brasil. Hoje apenas 0,2% do território nacional é utilizado para mineração, e, deste total, 85% está localizado em Áreas de Proteção Permanente (APP´s) "A quase totalidade da mineração no Brasil é em encostas e morros. É preciso flexibilizar as regras de exploração nas APP´s.", observa Grochowicz. Entre outros problemas levantados na ocasião estão a alta carga tributária, a carência de pessoal, equipamento e infraestrutura.

Soluções - Uma das propostas para o enfrentamento das questões é o desenvolvimento de um curso voltado aos empresários do setor formatado junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR) e ao IAP, visando a criação de uma sistemática para a elaboração de projetos que necessitam de licença ambiental. Em um primeiro momento será analisada a viabilidade técnica desta proposta junto ao CREA, para posteriormente ser incluído o IAP neste processo.

Dentre as ações já realizadas estão o levantamento e a análise dos dados sócio-econômicos da mineração no Paraná, feito pela Fiep. Este estudo foi concluído no ano passado e agora serve de subsídio para a elaboração de ações para o setor. Também teve início o mapeamento do setor de cerâmicas em todo Estado. A atividade na região norte já foi mapeada, atualmente está em curso o mapeamento do setor na região oeste. O objetivo desta ação é subsidiar com informações os sindicatos industriais para efetuar negociações junto aos sindicatos dos trabalhadores. Além disso, o Instituto de Mineração criou o Programa Mineração para diminuir o número de acidentes fatais no setor, criar atitudes de fiscalização severa e ações prevencionistas.

Outra importante demanda atendida pela Fiep diz respeito à capacitação dos atores do setor de mineração frente ao novo Código Mineral que hoje tramita no Legislativo. Nesta nova legislação, será possível dar como garantia em empréstimos bancários as próprias jazidas minerais onde é feita a exploração. Para isto, está sendo elaborado um curso visando se antecipar à aprovação do novo código, capacitando os empresários de mineração para trabalharem com esta nova forma de garantia.