Produção de couro sustentável tem novas regras definidas pelo Inmetro

Última etapa do processo permite que organismos de certificação peçam acreditação do órgão

clique para ampliarNovas regras para certificação do couro sustentável são definidas pelo Inmetro (Foto: Reprodução)

Uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), publicada no dia 30 de junho, estabeleceu os aspectos legais dos princípios da produção sustentável de couros no Brasil. O documento estabelece as melhores práticas ambientais, sociais e econômicas para a produção de couro, além de assegurar a procedência da matéria-prima e a proteção à saúde e segurança do trabalhador.

A publicação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) da Sustentabilidade do Processo Produtivo de Couro permite que os organismos de certificação, que serão responsáveis pelas auditorias nas empresas, solicitem acreditação no Inmetro. Essa é a última etapa necessária para que os curtumes possam solicitar a certificação. O novo RAC objetiva estabelecer critério para o Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) da Sustentabilidade do Processo Produtivo de Couro de forma que contribua para a valorização do produto, nos mercados interno e externo, produzidos de forma sustentável.

De acordo com o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), três curtumes já estão em processo de adequação espontânea à NBR 16.296, norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata dos princípios da produção sustentável de couros.

Assim que for oficializada a Certificação de Sustentabilidade do Couro Brasileiro (CSCB), que indicará o atendimento dos padrões para uma produção econômica, ambiental e socialmente sustentável, os curtumes já poderão agendar as auditorias. A nova portaria foi publicada com o número 314.

Níveis de certificação:

*Bronze - atendimento mínimo de 50% dos indicadores aplicáveis da gestão de sustentabilidade e de cada uma das dimensões, incluindo, necessariamente, os critérios obrigatórios;

** Prata - atendimento mínimo de 75% dos indicadores aplicáveis da gestão e sustentabilidade e de cada uma das dimensões, incluindo, necessariamente, os critérios obrigatórios;

***Ouro - atendimento mínimo de 90% dos indicadores aplicáveis da gestão e sustentabilidade e de cada uma das dimensões, incluindo, necessariamente, os critérios obrigatórios;

****Diamante - atendimento de 100% dos indicadores aplicáveis da gestão e sustentabilidade e de cada uma das dimensões.

Com informações do Inmetro e CICB