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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a decisão do Departamento de Defesa Comercial (Decom), que estende o direito antidumping definitivo às importações brasileiras de cabedais e solas da China. A partir de agora, está fixada a alíquota de 182% sobre o valor desses componentes.
Ficou comprovada a denúncia de que importadores brasileiros estavam burlando a sobretaxa de US$ 13,85 por par de sapatos importado da China, feita pela Assintecal (Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos), que representa o setor de componentes. As empresas compravam componentes da China para mera montagem no Brasil.
A decisão do Decom estende para esses componentes a medida antidumping que já vale para os produtos acabados da China. Somente estão excluídas do pagamento da alíquota de 182% sobre os insumos as empresas da "lista positiva" criada pelo governo. Porém, os 95 importadores que estão livres da sobretaxa serão monitorados. "Caso a gente verifique um aumento grande nas importações, abriremos uma investigação pontual da empresa cujos números nos chamem a atenção", explicou a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio (MDIC), Tatiana Prazeres.
Confira a lista das empresas que poderão comprar sem sobretaxa