Carta para ministra Gleisi Hoffmann

Sindicouro pleiteia redução de IPI de 0% e aumento no Imposto de Importação

EXCELENTÍSSIMA SENHORA
GLEISI HOFFMANN
MINISTRA CHEFE DA CASA CIVIL

Assunto: Revisão das Alíquotas de I.P.I. e I.I. para a indústria nacional de mochilas, bolsas, malas e similares.

SENHORA MINISTRA CHEFE DA CASA CIVIL,

É de conhecimento geral da sociedade brasileira a importância do setor têxtil, de confecção e calçadista para economia nacional, principalmente em relação ao quanto representa na geração de empregos, em especial de mulheres.

Nos últimos anos, através de diversas entidades de classe, o setor tem sido atendido em algumas demandas junto ao Governo Federal, embora ainda lute por melhores condições de competição dentro do país. Entretanto uma importante parte desta indústria tem sofrido ainda mais e ficado a margem de algumas das grandes conquistas do setor de confecção. Trata-se da Indústria de Fabricantes de Mochilas Escolares, Maletas, Malas, Bolsas e Similares, da qual somos representantes no Estado do Paraná, onde hoje gera mais de 22 mil empregos em cerca de 1.790 diferentes empresas, das quais 96% são de micro, pequeno e médio porte.

Essa indústria, que produz bolsas, mochilas, pastas, cintos, carteiras e outros acessórios, assim como todo setor de confecção, é uma das que mais tem sofrido com a desleal concorrência dos produtos importados, em especial dos países asiáticos, notadamente China. Nas duas ultimas décadas nosso setor tem perdido, em números cada vez maiores, importantes empresas nacionais que fecham suas portas ou então transferem suas linhas de produção para países asiáticos, acabando com diversos postos de trabalho no Brasil.

Além de todas as dificuldades enfrentadas por todo o setor de confecção, o nosso em especifico, produtor de mochilas escolares, pastas e similares, ainda carrega consigo uma elevada carga de 10% de IPI.

Por isso o Sindicato das Indústrias de Artefatos de Couro do Estado do Paraná vem por meio desta apresentar as seguintes reivindicações:

1 - Redução da alíquota do IPI a zero das NCM contidas no capitulo 42 da TIPI, que englobam todos os produtos fabricados pela indústria que representamos, que hoje é de 10%, por diversos motivos, conforme abaixo:

• a) Equiparação do tratamento dado à indústria do vestuário e do calçado.

As indústrias do Vestuário e Calçadista, fabricantes de produtos englobados pelos capítulos 62 e 64 da TIPI, hoje gozam de alíquota de IPI igual a zero. Por participarmos da mesma cadeia produtiva, utilizando-se de processos e matérias primas muito similares e com produtos finais com a mesma essencialidade, consideramos a diferença nas alíquotas entre esses capítulos nítida contradição e incoerência, tratando-se de uma injustiça fiscal o tratamento tributário dado ao nosso setor.

• b) Por produzirmos item essencial à educação.

As mochilas e pastas escolares são itens tão essenciais quanto qualquer outro material escolar, como cadernos, lápis e afins. Hoje, não é possível imaginar uma criança ir à escola sem acomodar seus materiais escolares em uma mochila ou pasta escolar, ou até mesmo estojos. São, portanto, bens de uso vinculado a um dos direitos sociais basilares de qualquer cidadão: o direito à educação (art. 6º da Constituição Federal de 1988).  Onerar as mochilas com IPI de 10% é política pública de sinal invertido, que não permite o desenvolvimento da nação.

• c) Garantir o Acesso de Classes menos favorecidas a esses tipos produtos.

A redução da alíquota de IPI a zero, irá obviamente diminuir o preço final de itens como malas, mochilas, maletas e bolsas, garantindo assim maior acesso a esses produtos essenciais por parte das classes menos favorecidas, em especial as Classes D e E, vindo ao encontro das atuais politicas sociais do governo federal. Além disso, são produtos relacionados a mais um direito básico expresso em nossa Constituição Federal (art. 6º), o direito ao lazer, donde ser injustificável a incidência excessiva de IPI sobre artigos de viagem, como bolsas e malas.

• d) Equiparação com produtos de informática portáteis.

O Governo Federal, com o intuito de promover o desenvolvimento tecnológico do país, tem incentivado cada vez mais a indústria de informática, entre os quais os bens portáteis como notebooks e tablets, com a isenção de diversos tributos, inclusive o IPI. Porém acaba deixando a margem de tais benefícios, cometendo assim mais uma injustiça fiscal, um item essencial para o seu transporte que são capas, mochilas, maletas e similares englobados no capitulo 42 da TIPI. Além de não exigir como uma das contrapartidas das empresas beneficiárias de tais isenções, que adquiram esse item básico no mercado nacional.

• e) Baixa renúncia fiscal por parte do Governo Federal.

A renúncia fiscal do Governo Federal com tal medida seria ínfima considerando-se a grande possibilidade de geração de novos empregos e fortalecimento desse importante setor da indústria da confecção. Além disso, tal receita pode ser facilmente recuperada no aumento da taxa de Imposto de Importação dos produtos estrangeiros, conforme a reivindicação abaixo.

2 - Aumento da alíquota de Imposto de Importação das NCM contidas no capitulo 42 da TIPI. para que possamos criar condições de competir com os produtos asiáticos, ao menos no mercado nacional, ainda mais com os atuais níveis cambiais, e com isso:

• a) Recuperarmos e aumentarmos o número de postos de trabalho, em especial de mulheres.

A indústria que representamos é estratégica na geração de empregos no país por exigir mão de obra intensiva, e por ser preponderantemente constituída de mão de obra feminina (costureiras), garantindo o equilíbrio e desenvolvimento das famílias brasileiras, e permitindo que essas mulheres ingressem no mercado de trabalho. Hoje cerca de 40% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres. Além disso, como já é sabido, cabe destacar que se trata de um setor que exige baixíssimo investimento para geração de novos postos de trabalho e relativa baixa exigência na qualificação técnica, na comparação com outros setores. Porém, com as atuais políticas, temos percebido um movimento contrário nos últimos anos: devido à enxurrada de produtos importados, milhares de trabalhadoras brasileiros perderam seus empregos para trabalhadoras asiáticos.

• b) Evitarmos a extinção da indústria do setor no Brasil.

Atualmente, conforme estudo realizado pelo IEMI (Instituto de Estudo e Marketing Industrial), em 2009 76,1% do mercado de bolsas, mochilas e similares no Brasil foi alimentado por produtos importados, em especial da Ásia (em 2011 esse número é ainda maior). O impacto disso é a temida desindustrialização e sucateamento da indústria nacional. Nos últimos anos centenas de indústrias de bolsas fecharam suas portas no Brasil, enquanto muito poucas ou nenhuma foram abertas. Se mantido o atual ritmo o setor como um todo irá se extinguir no território brasileiro em pouco tempo.

• c) Fortalecermos a industrialização no Brasil de bens de maior valor agregado.

As atuais de alíquotas do Imposto de Importação em relação a cadeia produtiva de bolsas, mochilas e similares são totalmente desestimulantes a fabricação dos produtos finais no Brasil, já que as alíquotas para importação de matérias primas são mais altas que aquelas praticadas para importação do produto acabado. Como exemplo, comparamos as alíquotas de I.I. para um tecido de poliéster (Código NCM 59.03.20.00) que é de 26%, versus a alíquota de uma mochila (Código NCM 4202.12) onde o I.I. é de 20%. É mais um caso nítido de injustiça tributária feita contra o nosso setor.

• d) Recuperar receita com a redução a zero na alíquota de IPI.

Conforme mencionado anteriormente, o grande contingente de empresas nacionais produtoras de mochilas, pastas, bolsas e similares é composto por micro e pequenas empresas que não recolhem de forma integral o IPI, por se enquadrarem no regime de tributação SUPERSIMPLES. Isso acarretaria em pequeno impacto a Receita Federal na sua renuncia fiscal na redução do IPI. A grande renuncia de Estado seria no IPI cobrado na entrada de produtos importados. Portanto o aumento nas taxas de Imposto de Importação desses produtos, além de impactar positivamente em todo o setor e na geração de empregos no Brasil, seria uma forma de compensação, por parte do governo, da possível perda na renuncia realizada pela redução do IPI.

3 - Maior Rigidez nos Controles Aduaneiros dos Produtos com NCM contidos no capitulo 42 da TIPI, para que a reivindicação referente ao aumento do Imposto de Importação realmente tenha efeito no mercado nacional e beneficie não só a indústria, mas também a Receita Federal, e por consequência a sociedade brasileira.

Há hoje, claramente, subfaturamento das importações no nosso setor que comprometem a competitividade dos produtos nacionais no mercado. Segundo estudo do IEMI de 2009, o preço médio dos produtos importados desse segmento era de R$ 3,38 contra R$ 44,93 do produto nacional. Apesar das diversas especificidades de produtos nessa categoria, é flagrante que essa diferença não reflete a realidade dos custos nacionais em relação aos produtos asiáticos. Um maior controle aduaneiro desses itens, além de evitar práticas anti-competitivas irá também reduzir a informalidade e evitar a sonegação fiscal.

Cabe ressaltar que as medidas anti-dumping já adotadas de forma exemplar pelo Governo Federal em relação as setor calçadista tem se mostrado muito eficazes para tornar o ambiente mais competitivo e fortalecer a indústria nacional, que já demonstra sinais de recuperação, reativando diversos postos de trabalhos.  Reivindicamos, portanto que tal prática seja replicada para o setor que representamos.

Encaminhamos esse ofício para que V.Ex.a. possa incluir tais reivindicações na sua agenda e colocamo-nos a sua disposição para apresentar com mais detalhes os dados do setor.

Acreditamos que tais medidas dependem apenas da vontade política e atenção por parte das autoridades públicas ao drama vivido pela nossa indústria. E que podem ser rapidamente implementadas já que não necessitam de projetos de lei ou decretos parlamentares.

Reiteramos votos de respeito e admiração pelo trabalho realizado.

Cordialmente,

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Waldomiro Wanderley Luersen

Presidente

Sindicato das Indústrias de Artefatos de Couro do Estado do Paraná

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Luiz Antônio Kasprisin

Presidente

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Artefatos de Couro e Curtimento de Couro e Peles do Estado do Paraná