Abatimento no ICMS está garantido até reunião com Governo do Estado

Indústria têxtil quer demonstrar que o incentivo é essencial para a competitividade do segmento

Representantes do setor têxtil entregaram ao secretário da Fazenda do Estado do Paraná, Luiz Carlos Hauly, estudo que comprova a importância de se manter o desconto de 75% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o segmento. Um decreto do governador Beto Richa cancelou o incentivo no dia 31 de julho. Mas o Governo deu garantias que o abatimento será mantido até que os dados e argumentos apresentados pelo setor sejam analisados, mesmo depois desta data. "É uma garantia que recebemos do secretário Hauly", afirma Manoel Luiz Araujo, consultor da Fiep para o setor têxtil do Conselho Setorial da Indústria do Vestuário.

O ofício entregue ao secretário foi elaborado por um grupo de trabalho. Representantes da Fiep e técnicos da própria Secretaria participaram do processo. "Argumentamos que os incentivos são essenciais para este setor, que gera muitos empregos no Estado", explica Araujo. Outro argumento está na perda da competitividade frente a outros Estados que dão ótimas condições para a indústria. "Com certeza, o Paraná perderá empresas para Estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e outros, e, com elas, o Paraná também perde empregos", avalia.

Polêmica - A guerra fiscal entre os Estados deu o que falar no mês passado. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 14 ações contra leis estaduais que concediam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem que houvesse convênios para esse fim entre todos os Estados. O Supremo também considerou ilegal a concessão de vantagens fiscais, sem convênio interestadual, nos casos de circulação de mercadorias e serviços entre Estados e na importação de bens do exterior. Além do convênio entre todos as unidades federativas e o Distrito Federal, o benefício fiscal, para ser considerado legal, precisa ter sido autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Os 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do ICMS que incide sobre as operações interestaduais. A padronização da alíquota, que será implantada paulatinamente, foi definida na reunião do Confaz, no dia 15 de julho, em Curitiba, que contou com a presença do ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa.

"A medida vai ser gradual. Não se reduz alíquota do ICMS rapidamente porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais. Temos que construir um acordo para que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012", disse o ministro interino, acrescentando que a proposta é avançar rápido, com a aprovação da resolução no Senado. Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os Estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais. Segundo Nelson Barbosa, os Estados que, eventualmente, sofram perdas com a redução da alíquota, terão o caso tratado individualmente pela União. Ele explicou que foram feitos estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.