Valor do ICMS para o setor de vestuário é debatido com o Governo

Secretaria da Fazenda e empresários buscam solução para impasse gerado pela suspensão dos incentivos tributários

Empresários do setor do vestuário e representantes da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná discutem uma solução para o impasse gerado pelo fim dos incentivos fiscais do ICMS. "Um grupo foi criado para encontrar um meio-termo para esta situação. Os empresários entendem que os impostos são necessários para manter o Estado funcionando, mas pedem uma revisão dos valores das taxas, que inibem a competitividade. Do outro lado, o governo estadual quer incentivar a indústria, que pode crescer com o ICMS menor, sem que os incentivos comprometam a arrecadação estadual", explica Eduardo Augusto Knechtel, secretário executivo dos Conselhos Temáticos e Setoriais da Fiep.

Esse diálogo entre empresários e governo vem acontecendo desde abril, logo depois que o Decreto 855, que determinou o fim dos incentivos em todo o Estado, foi assinado pelo governador Beto Richa. Desde então, o setor de vestuário vem temporariamente sendo beneficiado por um acordo entre empresários e o Secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que suspendeu até o dia 31 de julho o Decreto 855 para as empresas do segmento. Esta mesma data é também o prazo limite para que empresários e Governo acertem os números finais para o impasse.

Entenda o caso

- O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é administrado pelos Estados e é aplicado sobre produtos vendidos no comércio e sobre serviços essenciais, como telefonia e energia elétrica. A alíquota varia de acordo com o produto e o Estado em que é cobrada, e é utilizada como mecanismo dos Estados para atrair e beneficiar empresas e setores.

- Em 2009, o ICMS do setor de vestuário do Paraná teve redução de 75%. Como contrapartida, as empresas do segmento cresceram, investiram e empregaram mais.

- Em março deste ano, o Decreto 855, assinado pelo governador Beto Richa, suspendeu os benefícios em todo o Estado. A medida foi tomada para que o Governo pudesse avaliar quais segmentos efetivamente poderiam receber o incentivo, e que contrapartidas esses segmentos trariam à economia paranaense.

- Como a medida prejudicaria muito as empresas do setor de vestuário, um grupo formado por 35 empresários e lideranças da cadeia se reuniu, no mês de abril, com o Secretário da Fazenda do Estado do Paraná, Luiz Carlos Hauly, para discutir as medidas e apresentar a ele os problemas que o setor enfrentaria.

- Entendendo os reflexos negativos que a medida poderia trazer, Hauly revogou temporariamente o Decreto 855 para o setor de vestuário, e estipulou como prazo o dia 31 de julho para que empresas e governo encontrassem uma solução para o impasse.

- Desde então, o diálogo entre empresários e representantes da Secretaria da Fazenda acontece em reuniões frequentes.