Novas regulamentações e resoluções afetam o setor de cerâmica vermelha

Empresários devem observar sobre regulamentação técnica do Inmetro e resolução sobre uso de materiais qualificados em obras financiadas com recursos do FGTS

Os empresários do setor de cerâmica vermelha devem ficar atentos sobre novidades que podem impactar diretamente as olarias. O Inmetro divulgou a portaria 558/13, que estabelece a regulamentação técnica para componentes cerâmicos para alvenaria. Foram definidos critérios dimensionais e de marcação para blocos de vedação, blocos estruturais, meio bloco, bloco de amarração L e T, canaletas, tijolos maciços, tijolos perfurados, entre outros. A regulamentação não afeta as lajes.

O Inmetro determinou que, a partir de 22 de novembro de 2014, a fabricação destes produtos deverá estar totalmente adaptada. A partir de 22 de maio de 2015, fabricantes e importadores poderão comercializar apenas produtos regulamentados. O comércio varejista será obrigado a oferecer apenas produtos regularizados a partir de 22 de novembro de 2015.

Mais informações no site www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002045.pdf

Obras financiadas com recursos FGTS

O Conselho Curador do FGTS publicou a resolução 735/2013, que altera o item 1 da resolução 688/2012, que dispõe sobre as condições para contratação de operações de financiamento por programas habitacionais financiados com recursos do FGTS. A mudança incluiu a obrigatoriedade da aquisição de materiais qualificados pelos Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Hábitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades. Com isto, as construtoras e incorporadoras deverão comprar produtos qualificados e regulamentados, conforme as normas vigentes.