Proposta para incluir financiamento de materiais de construção no Cartão Minha Casa Melhor

Projeto de lei 217/2014, do senador Romero Jucá (PMDB/RR), pretende alterar a lei 12.868/13

O senador Romero Jucá (PMDB/RR) apresentou o projeto de lei 217/2014, que propõe uma alteração na lei 12.868, de 15 de outubro de 2013, para incluir materiais de construção na lista de produtos que podem ser adquiridos pelo Cartão Minha Casa Melhor, destinado aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O objetivo da proposta é permitir a compra de materiais para a reforma dos imóveis por meio do programa, pelo qual é possível obter taxas de juros menores em relação às praticadas no mercado. Atualmente, as famílias podem financiar compras de bens duráveis (móveis, eletrodomésticos e computadores, por exemplo) em até R$ 5mil, com taxas de juros de 5% ao ano. O pagamento pode ser feito em até 48 meses.

Conforme a proposta, a lista dos materiais de construção que entrariam no programa, os valores máximos de crédito e as condições de financiamento seriam definidos pelo Conselho Monetário Nacional.

O projeto de lei está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Confira aqui a proposta.