Ministério Público fiscaliza elaboração e implantação do PGRS nas olarias

Sindicer-PR alerta as empresas do setor para a obrigatoriedade da implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O Sindicer-PR avisa aos associados e demais empresários do setor que o Ministério Público vai fiscalizar rigorosamente todas as olarias do Paraná. Serão observadas a elaboração e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), obrigatória por meio da lei federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A empresa que não cumprir a legislação pode sofrer sanções penais e administrativas.

Como a Política Nacional de Resíduos Sólidos já possui mais de três anos, o Ministério Público e outros órgãos públicos, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, podem multar a indústria e não conceder mais prazo para adaptação e cumprimento.

O Sindicer-PR solicita, com a máxima urgência, que as empresas associadas que já possuem o PGRS encaminhem uma cópia do plano ao sindicato, pelo e-mail sindicer.ctba@uol.com.br. A entidade vai reunir esta documentação e encaminhar ao Ministério Público.