CNI entrega 36 propostas para tirar Brasil da crise

Depois de ouvir diversos empresários, documento foi elaborado e entregue ao presidente em exercício Michel Temer

O presidente em exercício Michel Temer recebeu da Confederação Nacional da Indústria (CNI) um documento com 36 propostas essenciais para tirar país da crise. Após ouvir empresários, a confederação criou o documento e pediu sua implantação imediata.

As ações passam pelo ajuste fiscal, por reformas na legislação trabalhista e de tributação, aumento das concessões em infraestrutura, avanços na área de comércio exterior, melhores condições de crédito para as empresas e suspensão de novas obrigações acessórias que aumentam o custo e a burocracia para as empresas. Na avaliação da CNI, somente assim os empresários voltarão a investir.

"Não existe uma bala de prata ou uma mágica para melhorar o ambiente de negócios. É um conjunto de ações, que somadas à retomada do diálogo e à escolha de uma equipe eficiente, podem tirar o país da recessão", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A indústria defende que as ações tenham caráter estrutural e governantes não devem evitar "atalhos". Na lista das prioridades estão, por exemplo, a aprovação da reforma da Previdência e do projeto de lei que regulamenta a terceirização dos trabalhadores.

Estas são as medidas sugeridas pela CNI:

Eficiência do Estado para garantir a sustentabilidade fiscal

1) Reformar a Previdência Social
2) Implementar mecanismos de controle do gasto público

Garantir a segurança jurídica nas relações de trabalho

3) Valorizar a negociação coletiva
4) Regulamentar a terceirização
5) Sustar ou alterar o texto da NR-12
6) Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP

Reforma Tributária

7) Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins
8) Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins
9) Permitir a compensação de créditos entre tributos federais
10) Convalidar os incentivos fiscais do ICMS
11) Reformar o ICMS

Acelerar processo de concessões ao setor privado na infraestrutura

12) Rever o regime de partilha em óleo e gás
13) Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado
14) Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra
15) Cobrar a CDE de forma proporcional
16) Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica
17) Aumentar a geração térmica na base do sistema
18) Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto
19) Transferir as administrações portuárias ao setor privado
20) Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados

Priorizar exportações como motor de crescimento

21) Negociar acordos comerciais
22) Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior
23) Concluir a agenda de facilitação de comércio
24) Ajustar a alíquota do Reintegra
25) Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável

Regularizar as condições de crédito às empresas

26) Melhorar condições de capital de giro às empresas
27) Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo

Segurança jurídica e regulação

28) Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica
29) Fortalecer as agências reguladoras
30) Garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental
31) Simplificar o licenciamento ambiental

Inovação

32) Regulamentar o Código Nacional de CT&I
33) Aprimorar a Lei do Bem
34) Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas
35) Regulamentar o acesso ao patrimônio Genético
36) Promover a melhoria operacional do INPI

Com informações do Portal da Indústria