Formalidade é vantagem competitiva para empresas

Acesso a linhas de financiamento, participação em licitações e programas de compra do Governo são atrativos

É difícil avaliar com exatidão o grau de informalidade do setor de cerâmica. Mas as divergências dos números oficiais para as pesquisas realizadas por estudiosos e por entidades do setor apontam algo em torno dos 25% de empresas informais.

As cerâmicas são essencialmente formadas por micro e pequenas empresas no Brasil. A Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer) considera que existam 7.431 fabricantes de cerâmica vermelha no Brasil, que geram 293 mil empregos. Para os pesquisadores Gladstone Motta Bustamante e José Carlos Bressiani, até o ano 2000 havia cerca de 11 mil unidades produtivas espalhadas pelo País e empregavam, aproximadamente, 300 mil pessoas. Nos números do Governo, a diferença ainda é maior.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil possui 5.609 estabelecimentos e 97.842 trabalhadores no setor da cerâmica vermelha. No Paraná, são 555 empresas e 4.683 empregados, segundo os dados oficiais. Mas, para o Sindicer-PR, são 10 mil trabalhadores no Estado, mais que o dobro.

Esta diferença sugere grande informalidade no setor. Para Milene Louise Gelenski, economista da Coordenação de Desenvolvimento da Fiep, um dos motivos é a concorrência desleal. "Ela prejudica as empresas porque os que trabalham na legalidade têm de arcar com os impostos", afirma.

Vantagens competitivas - Gilson Faust, advogado tributarista da Pactum Consultoria Empresarial, explica que, apesar da política tributária desequilibrada no Brasil, vale a pena se formalizar. "A empresa formal tem acesso a linhas de financiamento e capital de giro subsidiado, pode participar de licitações e pode se cadastrar em políticas de compra estaduais e municipais que privilegiam as pequenas empresas", afirma.

Um ponto muito importante - e que muitos empresários não atentam - afeta o próprio patrimônio. Se existe algum problema de gestão na empresa não formalizada, tudo o que estiver no nome do dono da empresa ou dos sócios entra como garantia no processo. "Na empresa formal isto acontece em raras exceções. O patrimônio jurídico está separado do da pessoa física", esclarece Faust. Além do fato de que sonegação fiscal é crime e tem pena de multa e prisão.

Com ajuda da informática, os órgãos de fiscalização não precisam mais contar com a presença do fiscal na porta das empresas, apesar de que isso ainda acontece. Por meio do cruzamento de dados, é possível identificar se determinado empreendimento está burlando os impostos. "O sistema de fiscalização está mais preciso do que há cinco anos", avalia o advogado.

Para as empresas que trabalham na informalidade, a dica é procurar um contador ou um consultor para que os dados sejam colocados em ordem. Em seguida, entrar com o processo de formalização. Muitas empresas do setor de cerâmica têm os requisitos para ser enquadrarem no Simples Nacional. Nesta modalidade, a empresa deve ter receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil.