Programa Minha Casa, Minha Vida terá novos incentivos

Agora, mulheres representantes de família podem firmar contratos no Programa sem a presença dos maridos

A segunda edição do Programa Minha Casa, Minha Vida, lançada no dia 16 de junho, trouxe mudanças nas regras, contemplando novos mercados para a construção civil.

Entre elas está a possibilidade de as mulheres representantes de famílias com renda de até R$ 1.395 não precisarem mais da presença dos maridos para a assinatura do contrato. Ou seja, mulheres separadas podem assinar contratos do Programa, mesmo nos casos em que o divórcio não é realizado na Justiça.

Também foi estipulado novo teto dos imóveis financiados: de R$ 130 mil para R$ 170 mil, além do aumento de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.

Estas mudanças têm impacto direto na indústria de cerâmica vermelha no Estado. Nacionalmente, o setor representa 4,8% do volume de empregos da construção civil. Somente no Paraná, são 714 empresas, que apresentam produção média mensal de 178,5 milhões de peças de tijolos padrões, o equivalente a 25% de toda a produção nacional.

Mais novidades - Foi criada uma modalidade do Minha Casa, Minha Vida específica para cidades que tenham entre 20 mil e 50 mil habitantes. A medida beneficiará 278 pequenos municípios com o aumento da oferta de imóveis. No Paraná, 50 municípios estão nesta faixa.

No caso da oferta pública de subvenções para pessoas físicas em cidades com até 50 mil habitantes, há o limite máximo por município de 100 unidades habitacionais que poderão receber esse subsídio. As novas regras também estipulam que portadores de necessidades especiais e contribuintes atingidos por catástrofes naturais também tenham prioridade na formalização de contratos do Programa.