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A votação do novo Marco Regulatório da Mineração, que avalia as propostas de mudança
no setor, foi cancelada depois de encontro entre os integrantes da comissão de Mineração e um grupo de
ministros e secretários do governo federal. O adiamento derrubou o planejamento traçado pela Mesa Diretora da
Câmara de colocar o projeto em votação no plenário em dezembro.
As negociações
devem continuar em 2014 para que os deputados definam o projeto, que vem sendo discutido desde 2010. Depois, o projeto terá
que ser votado pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial.
O texto elaborado pelo Palácio
do Planalto foi enviado ao Congresso com 59 artigos, mas o número de propostas mais que dobrou na tramitação
da comissão, sendo finalizado com 130 artigos pelo relator do marco, deputado Leonardo Quintão.
A previsão
inicial apresentada pelos integrantes da comissão era de que a votação acontecesse em 15 de outubro e,
dessa forma, haveria tempo para que os senadores também aprovassem as novas normas do setor em 2013 e as arrecadações
de municípios e Estados mineradores aumentariam já a partir de 2014. No entanto, com um grande número
de propostas para serem incluídas no texto final e com divergências entre grupos envolvidos nas discussões,
como ambientalistas, empresários e movimentos da sociedade civil, a votação foi adiada para o início
de novembro.
Nas últimas duas semanas, equipes técnicas dos ministérios da Fazenda, Minas e Energia,
Casa Civil e Relações Institucionais se reuniram com os integrantes da comissão que avalia o Marco da
Mineração para discutir os pontos nos quais não existe consenso entre a proposta do Palácio do
Planalto e o relatório preliminar elaborado por Quintão. No entanto, as negociações não
foram para frente e o projeto segue sem acordo para votação.