Fiscalização de pavers adequados às normas da ABNT

Sindicaf-PR estabeleceu um programa de controle de qualidade por meio da Comissão dos Fabricantes de Blocos de Concreto para contribuir com a melhoria dos produtos

clique para ampliar>Reforma rua Carlos de Carvalho (Foto: site prefeitura de curitiba)

O Sindicaf-PR está promovendo, desde agosto, a fiscalização nas calçadas em paver de Curitiba e Região Metropolitana, em obras públicas e privadas, com a autorização dos responsáveis pelas mesmas, dentro do programa de controle de qualidade da Comissão dos Fabricantes de Blocos de Concreto da entidade. O objetivo é valorizar o setor e transformar o Estado em referência na qualidade de fabricação dos blocos. O programa também acompanha a adaptação dos fabricantes às normas da ABNT, além de informar e conscientizar empresas e prefeituras para que exijam dos prestadores de serviços a utilização de blocos e pavers já adaptados às normas vigentes.

Atualmente, as normas regulamentadoras vigentes são as NBR 6136 e NBR 12118 para a fabricação de blocos de cimento e NBR 9780 e NBR 9781 para paver. A necessidade de adequação, além da qualidade, também atende ao artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que traz a proibição do fornecimento de produtos em desacordo com as normas expedidas por órgãos oficiais, como o caso da ABNT. As empresas que não se adequarem podem sofrer sanções, como multas, apreensão, proibição da fabricação e inutilização dos produtos fabricados, suspensão da atividade, cassação da licença e interdição do estabelecimento, entre outros.

 O Sindicaf-PR ressalta que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou uma portaria em maio deste ano estipulando prazo de seis meses para que todos os fabricantes de blocos de cimento se adequem às normas da ABNT. Fica proibida a venda de produtos fora das normas da regulamentação.

Representantes do sindicado estão notificando todas as indústrias do setor alertando para a necessidade de adequação e visitando as prefeituras para firmar uma parceria técnica. Serão disponibilizados ensaios de resistência, absorção e dimensionão, a custo zero, para determinar a qualidade dos blocos de concreto e pavers licitados, além da verificação das normas técnicas exigidas. Outra ação é a elaboração de campanha conjunta com o Sinduscon-PR para informar, conscientizar e orientar as construtoras da exigência das normas da ABNT.

O Sindicaf-PR também pretende elaborar uma campanha juntamente com o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Materiais de Construção no Estado do Paraná (Simaco) para informar e conscientizar as lojas de material de construção sobre a exigência da ABNT nos blocos de cimento e pavers. Também estão ocorrendo visitas aos fabricantes para orientar e verificar a adequação às normas regulamentadoras, assim como as fiscalizações das obras públicas e privadas. O Sindicaf-PR oferece, nesses casos, ensaios de conformidade com as normas da ABNT.