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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está elaborando regras para a utilização de produtos de origem animal e ingredientes como frutas, chocolate, ervas, entre outros no processo de fabricação da cerveja. A previsão do governo, entretanto, é que a nova norma só comece a valer a partir de 2015.
De acordo com Marlos Vicenzi, chefe da divisão de bebidas do ministério, o texto base da instrução normativa que regulamentará os novos padrões da cerveja no país será agora publicado no Diário Oficial para, a partir dos próximos meses, ser colocado em consulta pública.
De acordo com o governo, essa autorização permitirá inovações das cervejarias e poderá representar um diferencial de competitividade. A nova regra normativa pode favorecer também a expansão de cervejarias artesanais, cuja produção mais versátil encontra atualmente barreiras na rigidez da legislação atual. A previsão mais otimista do governo, entretanto, é que os novos padrões para a cerveja comecem a valer só a partir de 2015.
Entendimento
Há pontos ainda sem consenso entre os representantes do setor cervejeiro e governo. Entre
eles está a redução do percentual mínimo de cevada maltada, atualmente fixado em 55%. Algumas
empresas defendem que este percentual seja reduzido para 50%, de forma a reduzir custos com matéria-prima.
Segundo Vicenzi, no texto que será publicado pelo governo para consulta pública será mantido o percentual de 55%. "Não identificamos nenhuma justificativa técnica que demonstre a necessidade dessa mudança", afirma o porta-voz do ministério.
Dentre as outras sugestões que estarão em discussão estão a permissão para o envelhecimento da cerveja em recipientes de madeira e a liberação ou não do uso de outros ingredientes de amargor, além do lúpulo.