ICMS do setor de bebidas cai para 12%

Setor conquista medida que vai permitir aumento na produção e na arrecadação do governo, alíquota anterior era de 29%

O governo estadual atendeu a demanda das microindústrias de refrigerantes, cervejas artesanais e cachaça de alambique e reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou de 29% para 12%. A expectativa é que os reflexos dessa medida sejam imediatos, mas o tamanho do impacto só poderá ser medido com precisão após quatro meses.

A diminuição das alíquotas foi feita por meio de três decretos (8616/13, 8315/13 e 8289/13), baixados em maio pelo governador Beto Richa. “Esse tipo de incentivo do governo dá fôlego à indústria local principalmente na concorrência com São Paulo, nosso maior competidor”, avalia Evânio Felippe, analista da gerência de Fomento e Desenvolvimento da Fiep. O economista calcula que os efeitos da medida poderão ser mensurados pelas empresas em meados de setembro.

O presidente da Associação dos Produtores de Cachaça de Alambique do Paraná (Aprocapar), Fulgêncio Torres, disse que a medida contribuirá para “trazer mais produtores para a formalidade, fortalecendo o setor para uma atuação mais forte no mercado internacional”. Segundo ele, a cachaça artesanal do Paraná tem garantido uma fatia das exportações para um mercado em expansão. 

O pedido para a diminuição no imposto foi feito por diversas entidades do setor, com a participação do Sindibebidas. Segundo estudo elaborado pela indústria, o reflexo da redução no ICMS vai beneficiar os cofres do Estado. A alíquota de 12% vai permitir aumento de 69% na produção, o que representará 333,5 mil litros anuais frente aos 197,8 mil litros processados até então. O aumento na arrecadação passará de R$ 3,34 milhões para R$ 3,64 milhões.