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Os produtores de laranja pediram ao governo que retire a cobrança de PIS/Cofins na comercialização
do suco 100%, como forma de incentivar o aumento do consumo no mercado interno e aliviar o excesso de estoques que pressionam
os preços da fruta nos últimos anos. "A desoneração não resolve o problema da queda de
preços, mas pode dar uma grande ajuda", diz o presidente da Câmara Setorial da Citricultura, ligada ao Ministério
da Agricultura, Marco Antônio dos Santos.
Santos apresentou a proposta nesta quarta-feira em audiência
pública na Comissão Mista do Senado da Medida Provisória (MP) 609, que trata da desoneração
dos produtos da cesta básica. Ele afirmou que o setor pede a isenção de 6% do PIS/Cofins apenas para
o suco 100% e não inclui outros produtos industrializados a partir da laranja, como néctares, refrigerantes,
refrescos ou suco em pó.
Santos, que é presidente do Sindicato Rural de Taquaritinga (SP),
também participou de reuniões com técnicos do Ministério da Fazenda para explicar a proposta.
Ele prevê que a desoneração do imposto federal pode estimular laticínios e indústrias envasadoras
de produtos longa-vida (caixinha) a produzir o suco de laranja puro. O setor de envase trabalha com uma ociosidade de 303
milhões de litros por ano, segundo um estudo elaborado pelo professor Marcos Fava Neves, da Universidade Federal de
São Paulo (USP), em Ribeirão Preto.
Projeções
As projeções feitas pelo professor indicam que o potencial
é de processamento de 200 milhões de caixas de laranja para a produção do suco 100% nos próximos
dez anos, sendo que a partir do décimo primeiro ano o consumo anual seria de 50 milhões de caixas. Santos observa
que hoje o consumo anual de suco puro é de apenas 15 milhões de litros, o equivalente a 3,55 milhões
de caixas de laranja, movimentando cerca de R$ 37 milhões, quando o mercado brasileiro de bebidas não alcoólicas
gira R$ 40 bilhões. "Como a produção de suco de laranja 100% é pequena, a desoneração
não vai implicar em perdas de receita para o governo", argumenta o dirigente.
Os líderes
dos citricultores se reúnem nesta sexta-feira (19) com técnicos do Ministério da Agricultura para discutir
medidas de apoio setor, que pelo terceiro ano consecutivo enfrenta dificuldades de preços baixos, provocados pelo excesso
de estoque nas indústrias. "O setor nunca havia pedido socorro antes", diz Santos, que atribuiu excesso de estoques
a duas safras grandes, colhidas em 2011 e 2012, e a retração do consumo no mercado mundial, provocado pela crise
econômica. O problema persiste mesmo com a redução da safra 2013/14 para 281 milhões de caixas,
volume 22,8% inferior ao da safra passada.
Pedido
O setor vai pedir o governo
a manutenção da laranja na política de preços mínimos, para assegurar o preço de
pelo menos R$ 10,10/caixa, por meio dos leilões de prêmios para subsidiar a venda da fruta ás indústrias.
Na safra 2011/12 o governo gastou R$ 115 milhões para apoiar a comercialização de 30 milhões de
caixas de laranja que poderiam estragar no pomar por falta de compradoras. Os produtores que tiveram acesso aos prêmios
receberam subsídio federal de em média R$ 4,50/caixa, enquanto as indústrias pagaram pela fruta dos leilões
em média R$ 5,60/caixa.
Outro problema que o governo tem que revolver diz respeito aos estoques
que as indústrias estão carregando desde a safra 2011/12, quando o governo liberou R$ 300 milhões para
retenção do suco, com compromisso de compra da laranja por um preço de referência. O produto deveria
ter sido escoado no ano passado, mas como os estoques permaneceram altos o governo decidiu prorrogar o vencimento para este
ano. A indústria calcula que existam 311 mil toneladas de suco em estoque que estão atreladas aos financiamentos.
O total de estoque existente nas indústrias no final do ano passado era de 1,114 milhão de toneladas, volume
suficiente para quase um ano de consumo.