Governo negocia proposta de bebidas para o brasil maior

24 de julho de 2012

Os empresários do setor de bebidas estão dispostos a investir, entre 2012 e 2015, R$ 8,8 bilhões na ampliação de sua capacidade produtiva e R$ 2 bilhões em distribuição e logística, o que criará demanda para compra de 580 mil novos equipamentos de refrigeração no período. Em troca, esperam ter do governo benefícios do Plano Brasil Maior, de estímulo a indústria, entre eles o cancelamento do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para outubro.

As propostas do setor de bebidas estão sendo apresentadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O Ministério da Fazenda, consultado pelo Valor, informou que aceita discutir benefícios do Brasil Maior com a indústria, mas descarta mudar seus planos de aumento do IPI a partir de outubro.

Os empresários falam em valores significativos, que estão sendo checados e demonstram intenção de investimento robusto nos próximos anos, diz a secretária de Desenvolvimento da Produção do MDIC, Heloísa Menezes. Ela confirma os valores da proposta do setor de bebidas. Mas incluímos o grupo na discussão do Brasil Maior dentro da perspectiva de política industrial, e não de política tributária.

Heloísa diz que as discussões sobre tributos ainda serão tratadas pelos empresários com o Ministério da Fazenda. Estamos discutindo uma agenda que passa pela ampliação de investimentos produtivos de comprometimento com compras locais de equipamentos.

A discussão com os fabricantes das bebidas frias - cerveja, refrigerantes, água, mate e sucos - entrará em agosto na agenda formal do Plano Brasil Maior, o que significa submeter as demandas da indústria ao comitê executivo de ministros. Este decide os benefícios a serem concedidos em troca dos compromissos das empresas no setor de agronegócios. Ainda não criamos um cronograma para o setor de bebidas, estamos na etapa de construir propostas com eles, informou a secretária.

Ao Valor, o presidente da Ambev, João Castro Neves, disse que as propostas estão sendo levadas ao governo pelas principais entidades do setor - CervBrasil (que reúne Ambev, Schincariol, Heineken e Itaipava), Abrabe (onde estão cervejarias de menor porte, entre outros fabricantes de bebidas) e Abir (fabricantes de sucos, águas e refrigerantes, como Coca-Cola, PepsiCo, Danone e Nestlé Waters). A gente está procurando mostrar ao governo que ele pode arrecadar igual ou mais sem aumentar o imposto, diz o executivo.

O decreto 7.742 de 31 de maio deste ano, republicado em 4 de junho, indicou que o aumento do IPI sobre cerveja será de 20,75% em 1º de outubro. Isso pode gerar um aumento no preço da bebida de 4%. Nossa ideia é que o governo reveja o aumento da carga tributária, que tem grande impacto no volume, diz Castro Neves.

Temos de separar a ideia de política industrial dessa expectativa de tributo mais baixo, diz Heloísa Menezes. Ela reconhece, porém, que a agenda discutida com outros segmentos do setor de alimentos envolve medidas tributárias, como acontece com o da carne, que já está em discussão no comitê do agronegócio.

Os produtores de carne querem receber a desoneração da folha de pagamento (pela qual as empresas deixam de contribuir à previdência com 20% sobre a folha e passam a pagar 1% do faturamento) e se inscrever no Reintegra, que concede aos exportadores a devolução de impostos pagos na cadeia produtiva, no equivalente a 3% do faturamento. Isso está sendo analisado e, se tiver espaço fiscal, as demandas podem ser incorporadas ao Brasil Maior, diz a secretária.

O Ministério da Fazenda confirma que há interesse em estender certos benefícios do Brasil Maior, como a desoneração de folha e o Reintegra ao máximo de setores, a partir de 2013. E há, por enquanto, avaliação de que as restrições fiscais não serão problema.

No caso do IPI de bebidas, porém, o aumento faz parte da estratégia do governo de reduzir o imposto de produtos de consumo durável, como eletrodomésticos, e é considerado, pelos técnicos, apenas uma correção dos valores, que não teriam acompanhado a evolução crescente da rentabilidade do setor.

Para a equipe econômica, são boas as perspectivas do setor de bebidas, e o reajuste aplicado sobre o IPI traz os valores reais da tributação a um patamar próximo ao realizado no último reajuste.

Herculano Anghinetti, diretor da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), informou que as entidades que representam o setor de bebidas solicitaram à PricewaterhouseCoopers um estudo sobre os principais números do setor para apresentar ao governo - foi quando a indústria descobriu que representa 3% do PIB nacional. Agora, estamos na fase de detalhamento desses números, como é o plano de investimento de cada empresa, quantos empregos cada uma deve gerar, expectativa de renovação da frota, de construção de fábricas, entre outras iniciativas, diz o executivo.

O trabalho das entidades em ingressar no Plano Brasil Maior não está apenas na tentativa de revisão do aumento da carga tributária, diz Anghinetti. O imposto é apenas uma parcela da discussão, diz. Ao participar do Brasil Maior, queremos ter acesso a um fórum de discussões mais elevado. Ele diz que os técnicos do MDIC ficaram surpresos com a capacidade de geração de riqueza do setor. Um exemplo está no tamanho da frota: mais de 10 mil unidades, entre veículos próprios e de terceiros. Uma renovação em peso dessa frota pode movimentar muito a economia.

As mudanças na tributação

O atual sistema de tributação de bebidas existe desde dezembro de 2008. Pela lei, existe uma tabela de preços que serve de base para o cálculo do IPI, PIS e Cofins. O sistema determina que os preços cobrados no varejo sejam revisados periodicamente, mas não especifica com qual periodicidade.

Com base nos preços do varejo, pesquisados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a Receita Federal aplica uma alíquota percentual de IPI e PIS/Cofins sobre a bebida, que varia de acordo com o tipo de embalagem e a participação de mercado da marca. A tributação é por litro do produto fabricado. Por isso, a Receita criou o Sistema de Controle de Medição de Bebidas (Sicobe), um sistema avançado que controla em tempo real a produção da indústria, cujo custo de instalação é pago pela indústria.

Desde que foi instituído, o sistema de tributação das bebidas frias só tinha sido atualizado uma vez, em março de 2011. O Decreto 7.742, de 31 de maio deste ano, republicado em 4 de junho, atualizou os preços e alterou o IPI.

Segundo a advogada tributarista Maria Luiza Bello Deud, uma das principais mudanças está na redução da alíquota do IPI de concentrados produzidos na Zona Franca de Manaus (usados pela indústria de refrigerantes). No decreto original, de 31 de maio, a redução era de 27% para 17% a partir de outubro, e para 10% a partir de 2013, até chegar em 0%, diz. No decreto republicado, a redução será somente de 27% para 20% a partir de outubro, sem manifestação futura.

Os multiplicadores (índices instituídos pela Receita usados no cálculo do imposto) estavam fixados até 2012. Agora vão até 2015. Para compensar essa extensão, nas cervejas, os multiplicadores foram reduzidos de 27% para 19%. Também foram fixadas novas datas de vigência das tabelas do PIS/Cofins em quatro anos: de 1º de outubro deste ano até 2015.