Sem ressaca

5 de maio de 2012

Os fabricantes de bebidas tentam evitar um novo aumento de impostos planejado pelo governo

Os fabricantes de bebidas não estão dispostos a, literalmente, pagar a conta da política de incentivos industriais anunciada em abril pelo governo federal. Para quem não se lembra, na ocasião a equipe econômica reduziu os impostos de alguns setores afetados pela concorrência externa e revelou a intenção de compensar a queda na arrecadação com mais tributos sobre cigarros e bebidas. Os produtores decidiram então reagir, a ponto de organizar uma nova entidade com os representantes nas discussões com o poder público. Até a quinta-feira 3, diga-se, Brasília ainda não havia anunciado nenhum aumento da carga tributária sobre os produtos.

E talvez nem o faça. Segundo um ministro da área econômica, o governo estaria"sensível" aos argumentos do setor. Por isso a medida ainda está em fase de análise, o que indica que o setor talvez consiga sair ileso. Na terça-feira 8, representantes do Ministério da Fazenda vão se reunir com os fabricantes para discutir a mudança nos encargos - e espera-se uma definição. Será a primeira reunião após a proposta inicial da Receita Federal, que chegou às mãos das empresas, por ironia do destino, em plena véspera da Páscoa.

Segundo estimativas do setor, elaboradas a partir das alterações apresentadas até aqui, o aumento da carga tributária pode chegar a 28% no caso dos refrigerantes em lata. Os fabricantes avisam que o custo será repassado ao consumidor e os investimentos previstos provavelmente terão de ser revistos. Má notícia em tempos para a pretensão de reativar o setor industrial.

Entender a forma como as bebidas são tributadas no Brasil não é algo dos mais simples. A taxação ocorre sobre o volume produzido. E desde 2009 é feita com base em um preço de referência pesquisado anualmente pela Fundação Getulio Vargas (FGV)no varejo. Como esse preço é coletado nos pontos de venda, e os impostos federais incidem sobre o valor do produto que sai da fábrica, foi determinado um porcentual fixo do valor de referência sobre o qual são descontados os tributos.

No caso da cerveja, esse porcentual, chamado de multiplicador, é de 38,7%, uma aproximação do que seria o preço do produto fora o que se acrescenta com as vendas aos distribuidores, atacado e varejo. Ele varia, no entanto, de acordo com o produto e a embalagem, dentro de uma faixa que vai de 30% a 50%.

O aumento da tributação viria justamente nesse ponto do esquema tributário. A Receita apresentou aos fabricantes uma proposta que prevê, além da atualização dos preços de referência, que deve ocorrer anualmente, o aumento de 25% nos multiplicadores. Só os produtos vendidos em garrafas PET ficariam de fora. A medida preocupou o setor, que argumenta já ser sobretaxado. Os impostos representariam hoje 38,9% do custo da cerveja, na lista das dez mais elevadas cargas tributárias setoriais do mundo.

Cientes da necessidade de espernear, as companhias tentaram barrar neste ano a atualização dos preços de referências, como foi feito em 2010, mas ouviram uma negativa do governo. Hoje, não contam mais com a possibilidade de vencer a disputa. O adiamento significou apenas um ganho financeiro, pois no ano seguinte a atualizadão se dá de forma acumulada. Em alguns casos, inclusive, a atualização não redundará em aumento, como no caso do refrigerante Frukito, que manteve o preço de referência de 2009 a 2011. Ou da marca Schweppes em garrafa PET, que teve o preço de referência reduzido no mesmo período.

Para o advogado tributarista Carlos Dutra, os valores poderão ser contestados se a empresa os considerar distantes da realidade do mercado. "Há casos de marcas muito vendidas reclamarem que há uma elevação maior de preço pelos comerciantes, o que não significa que o valor do produto na fábrica aumentou.

Dessa forma, a correção dos preços virou questão menor. "Uma hora a atualização tem de ocorrer. Por outro lado, a mudança no multiplicador seria, sim, um aumento de imposto. Fizemos um estudo com a FGV no ano passado e chegamos à conclusão de que o atual porcentual está correto, não há por que mudar", diz Milton Seligman, diretor de relações corporativas da AmBev, dona de 69% do market share em cerveja no Brasil. No primeiro trimestre, a companhia registrou crescimento de 12,3% no lucro líquido.

A Receita Federal não confirmou a proposta e respondeu em nota que "os encaminhamentos estão sendo discutidos no âmbito ministerial". Por isso, só se pronunciará após as definições serem firmadas com o aval do Ministério da Fazenda. Desde a entrada em vigor do regime especial de tributação das bebidas frias, com a utilização de preços de referência, os impostosfederaissubiram15%em2009,zero em 2010 e 17% em 2011. Para este ano, é esperada alta de cerca de 15%. Praticamente todas as empresas migraram para o novo regime, pois o anterior possui alk quotas mais altas de PIS e Cofins.

Do lado dos pequenos fabricantes de refrigerantes, o foco está na discussão no Congresso Nacional. O grupo conseguiu incluir quatro emendas na Medida Provisória 563, que institui, entre outras coisas, a desoneradão anunciada no comeco de abril, de 20% da folha de pagamento em 11 setores, em troca da tributação de 1% a 2% sobre o faturamento das empresas. A MP recebeu 180 emendas e está em avaliadão por uma comissão mista no Congresso.

"O governo não pode tratar os pequenos e os grandes fabricantes como se fossem iguais. As emendas têm o objetivo de reduzir as diferenças e aliviar a carga tributária das pequenas empresas", avalia Fernando Rodrigues de Barros, presidente da associadão dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras). Entre as propostas de emendas está a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das pequenas empresas de refrigerantes. E a extensão da desoneradão da folha de pagamentos para o segmento.

A preocupação da entidade vem da constatação de que o espaço das companhias menores diminui diante da consolidação que o setor viveu na última década. Há dez anos, elas representavam 33% do mercado de refrigerantes, com 850 fábricas. Hoje são 19% e 238 indústrias. Contra a corrente das maiores, a produção no ano passado caiu 2%, de acordo com acompanhamento da associação.

No caso das vendas, estagnadas para todo o setor, a perspectiva, segundo Seligman, é de recuperação em 2012, ano em que as companhias acenam investir 7,9 bilhões de reais, crescimento de 11% em relação a 2011. A AmBev sozinha pretende aplicar 2,6 bilhões em sua produção. A atividade do segmento de bebidas frias gerou no ano passado uma arrecadação de impostos de 19 bilhões de reais, 800 milhões a mais que no ano anterior. Para 2012, sem mudanças nas regras de tributação, a previsão é de incremento de 1,2 bilhão de reais no recolhimento.

Na hora de fazer a compensação tributária, o especialista Clóvis Panzarini pondera que o segmento está sujeito a aumentos de impostos por não entrar no critério constitucional de essencialidade de bens. "Não é possível reduzir a carga tributária de tudo, então busca-se incentivar o essencial na cesta de consumo, compensando em outros segmentos onde o impacto de preço sobre a demanda não é tão alto. Isso é importante, por exemplo, para não termos remédios mais taxados do que cerveja.

O consultor da área de bebidas Adalberto Viviani, da Concept, não concorda. E diz que o aumento de preços deverá prejudicar as vendas. "O setor está crescendo pela entrada de novos consumidores, que ainda não estão fidelizados, portanto, cada centavo pode definir a opção por consumir ou não", afirma.

A falta de incentivos é vista pelo setor como uma deficiência na "visão estratégica" do governo em relação ao potencial que a atividade tem de gerar riquezas e movimentar a economia. A indústria de bebidas frias representa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e emprega 3,3 milhões de trabalhadores.

No ano passado foram gerados 60 mil empregos na área. A previsão é de que neste ano sejam criados outros 313 mil postos. A considerar apenas as cervejeiras, cujo peso no PIB é de 1,6%, a mão de obra chega a 1,7 milhão de trabalhadores, ou 16,4 bilhões de reais em salários.

Para Seligman, o governo deveria estabelecer mais parcerias nos esforços de nacionalização e inovação da indústria. Os investimentos em inovação no setor hoje representariam 27% do faturamento das empresas, ante 6% em 2006. "Temos como aumentar o volume de componentes nacionais na produção, considerando a fabricação de embalagens, rótulos e máquinas. Mas precisamos da parceira do governo para desenvolver as pesquisas."

Na base da cadeia, apenas 40% da cevada utilizada na fabricação de cerveja é plantada no País e o maquinário vem quase todo do exterior. Como resposta ao que considera pouco caso com o setor, foi criada na quinta-feira 3 a CervBrasil, associação que reúne 95% do mercado de cerveja do País. A ideia é unir forças para amansar o Leão.

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Além de reajustar a base de cálculo, a Fazenda estuda elevar a alíquota. O setor negocia

Colarinho. o receio dos fabricantes é ser comparados

à indústria de cigarros

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O setor criou 60 mil vagas em 2011 e planeja investir 7,9 bilhões de reais neste ano

Bolso. Para especialistas, deve haver reajuste nos preços, caso o imposto aumente