Comissão quer vetar bebidas alcoólicas em postos de gasolina

20 de março de 2012

Parlamentares pedem ainda que Estados copiem a lei paulista que pune bares por venda a menores de idade

Eduardo Bresciani

A comissão especial da Câmara que discutiu o consumo de bebidas alcoólicas no País vai propor a proibição da venda do produto em postos de gasolina e nas lojas de conveniência vinculadas. O relatório do deputado Vanderlei Macris(PSDB-SP), que será analisado hoje, recomenda ainda aos Estados que copiem a lei paulista que pune os donos de bares que vendem bebidas alcoólicas a menores de idade.

Para o relator, a proibição da venda em postos teria efeito similar à proibição do comércio em rodovias e em estádios de futebol. "São medidas voltadas à redução do número de acidentes e crimes ocorridos em decorrência do consumo de bebidas alcoólicas." A venda de bebidas em rodovias na zona rural e em estádios já é proibida em todo o País.

A comissão realizou seu trabalho durante dez meses, ouvindo especialistas e autoridades. Entre as diversas estatísticas enviadas aos deputados, uma que chamou a atenção é a de que de 9% a 10% dos brasileiros seriam dependentes do álcool. "Projetando para uma população de 190 milhões, seriam entre 17 e 19 milhões de pessoas", diz Macris.

Uma das preocupações dos parlamentares é com a venda de bebida para menores de 18 anos. Apesar da proibição em lei, pesquisas mostram o descumprimento. Dados de um levantamento realizado em 2010 com estudantes em 26 capitais e no Distrito Federal mostraram que 82,8% entre os adolescentes de 16 a 18 anos já tinham consumido álcool ao menos uma vez na vida. Até entre os que têm de 10 a 12 anos, o porcentual era alto, de 30,6%.

Propaganda. Outra frente de atuação será a restrição à propaganda. O objetivo é incluir bebidas de menor teor alcoólico, como a cerveja, entre as que não podem ser alvo de propaganda até as 23 horas no rádio e na TV.

O relatório propõe ainda uma forma de aumentar recursos disponíveis para tratamento de dependentes de álcool. Será apresentada uma proposta de emenda constitucional para obrigar o gasto nesta área do montante arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) incidente nas bebidas.

Dados repassados à comissão mostram que somente em 2010 foram registradas 57.280 internações causadas por distúrbios mentais originados no uso de álcool. No mesmo ano, o Ministério da Previdência concedeu 13.223 aposentadorias ou afastamentos por transtornos decorrentes do álcool.

Estádios e trânsito. Em movimentação para tentar impedir a venda de bebidas nos estádios na Copa do Mundo de 2014, o relator da comissão proporá ainda uma explicitação da proibição presente no Estatuto do Torcedor.

A intenção é deixar claro que bebidas alcoólicas estão entre as substâncias que não podem ser consumidas nas arenas.

Tolerância zero - O relatório pede celeridade no projeto que endurece a lei seca. O objetivo é aceitar outros tipos de provas, além do bafômetro, e tornar crime dirigir embriagado.