Relatório do Novo Código da Mineração deve ser entregue em novembro

Prazo foi estipulado pelo presidente da Comissão Especial sobre o assunto na Câmara

O presidente da Comissão Especial na Câmara Federal sobre o Novo Código da Mineração, deputado federal Gabriel Guimarães (PT/MG), anunciou que o relatório final deve ser apresentado até 6 de novembro. O prazo foi acertado com os parlamentares integrantes da comissão e aceita pelo relator, deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/MG).

O projeto de lei 5807/13, do Poder Executivo, foi encaminhado para a Câmara em junho para ser votado com urgência e com a possibilidade de paralisação da pauta de votação do Plenário caso a matéria não fosse analisada. No entanto, o governo retirou o caráter de urgência para que os deputados pudessem trabalhar com mais profundidade no tema.

O projeto estabelece novos requisitos para concessão dos direitos de exploração de minérios, além de determinar as normas de uso dos recursos minerais. Também cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), para a formulação da política para geologia e recursos minerais, e a Agência Nacional de Mineração (ANM), para fiscalizar as atividades de mineração e execução da política mineral brasileira.

Com informações da Agência Câmara.