Comissão na Câmara discute orçamento para criar agência reguladora da mineração

Sindemcap-PR tem acompanhando as discussões sobre o projeto em tramitação na Câmara Federal

As mudanças trazidas com o marco regulatório da mineração vão impactar diretamente o setor de extração de mármores, calcários e pedreiras. No dia 10 de setembro, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do novo código de mineração (PL 37/11 – atrelado ao projeto de lei sobre o assunto) decidiu apresentar uma proposta orçamentária para a futura agência que vai regular o setor. O Departamento Nacional de Pesquisas Minerais deve se tornar a agência de mineração.

De acordo com publicação da Agência Câmara, na última audiência pública sobre o assunto, os deputados demonstraram preocupação com a possibilidade de a proposta do novo marco regulatório permitir mais concentração no setor. Ainda há previsão de concessões para exploração por meio de licitação, nas áreas onde o governo sabe que há minerais. O governo também propõe chamadas públicas para fornecer autorização para quem deseja pesquisar uma área. A intenção é descentralizar os investimentos no País e fomentar a pesquisa no segmento.

Também no último dia 10 de setembro, a subcomissão temporária de Terras-Raras do Senado Federal apresentou e aprovou seu relatório sobre o assunto. O documento segue agora para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática do Senado.

De acordo com o senador Luiz Henrique (PMDB/SC), em declaração à Agência Senado, já está sendo elaborado um projeto de lei pelo Senado sobre o mesmo assunto, caso não seja aprovado o projeto de lei que está em tramitação na Câmara.