Teto para compra de casa própria com FGTS passa para R$ 750 mil

Valor máximo vale para SP, RJ, MG e DF; nas demais regiões do país, teto agora será de R$ 650 mil. Medida beneficia classe média e setor de construção civil; governo avalia que não há pressão inflacionária

Na tentativa de estimular a economia e também agradar a classe média, o governo Dilma decidiu elevar o valor máximo dos imóveis que o trabalhador pode comprar utilizando seu saldo do FGTS, tanto à vista como financiado dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que tem juros menores.

O novo teto passa de R$ 500 mil para R$ 750 mil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e no Distrito Federal. Nas demais regiões, o valor máximo foi fixado em R$ 650 mil.

A decisão do aumento do limite foi tomada ontem em reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) e começa a valer a partir de hoje, apenas para novos contratos.

A medida, que beneficiará a classe média na véspera do ano eleitoral, era defendida pelas construtoras há mais de dois anos, mas vinha sendo postergada pela equipe econômica devido ao receio de elevação de preços dos imóveis e de impacto negativo do aumento de saques nas contas do FGTS.

Agora, na avaliação do governo, é preciso gerar mais estímulos ao setor de construção civil e o risco de alta de preços está menor diante do ritmo fraco a moderado da economia neste ano.

"Esse mercado acelerou muito rápido, mas agora cresce a um ritmo condizente com a economia. Acreditamos que não vai dar um boom nem uma restrição. Vai manter a trajetória que está seguindo", afirmou o chefe-adjunto do departamento de regulação do sistema financeiro do Banco Central, Julio Carneiro.

Estudo técnico do governo mostra que o impacto nas contas do fundo não deve ser tão significativo. O universo de beneficiados é de menos de 1% do total de cotistas.

O valor máximo do imóvel ficou mais elevado nos três principais Estados do Sudeste e no Distrito Federal porque nestas regiões o preço dos imóveis é mais alto.

As cidades de Brasília, Rio e São Paulo têm o metro quadrado de imóveis usados mais caro do país, segundo levantamento do portal imobiliário Agente Imóvel em 12 capitais, referente a agosto.

As construtoras dizem, inclusive, que o ideal seria um valor ainda maior.

A última atualização do valor do imóvel que pode ser comprado com recursos do FGTS havia sido autorizada em 2009, como medida para ajudar a combater a crise econômica da época --o valor máximo passou então de R$ 350 mil para R$ 500 mil.

REGRAS

O FGTS só pode ser usado na compra de moradia na cidade ou região metropolitana onde o comprador já resida ou exerça a principal atividade profissional. A pessoa não pode ter outro financiamento imobiliário pelo SFH no país nem ser proprietário de imóvel na região metropolitana.

Além disso, o comprador precisa estar há mais de três anos sob o regime do FGTS --consecutivos ou não-- e o imóvel não pode ter sido objeto de aquisição com o fundo há menos de três anos.

Outra regra implementada ontem refere-se ao percentual do imóvel que poderá ser financiado pelas instituições financeiras. Para os imóveis financiados com a utilização do Sistema de Amortização Constante, modelo em que as prestações vão diminuindo ao longo do tempo, o limite foi fixado em 90%.

Para os demais financiamentos, o limite é de até 80%. O percentual exato continua sendo definido pela instituição financeira e varia de acordo com o perfil do cliente.

Fonte: Folha de S.Paulo