ABR questiona redação da portaria 247 do Inmetro

Este e outros temas foram abordados em encontro regional realizado em Curitiba

clique para ampliar>Encontro Regional da ABR reuniu reformadores de Curitiba e Região Metropolitana e do interior do Paraná (Foto: Joyce Carvalho)

A portaria 247 do Inmetro, que tem o objetivo de aperfeiçoar os requisitos de avaliação da conformidade para reforma de pneus, está recebendo atenção especial da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR). De acordo com o presidente da entidade, Roberto de Oliveira, o documento passou por consulta pública em julho, mas há contestação da redação da portaria. “Surgiu a proposta para que seja permitida apenas uma reforma em pneu comercial. Estamos brigando para tirar este item, que não estava na minuta da portaria”, ressaltou.

Este e outros temas foram abordados por Oliveira durante o 5º Encontro Regional da ABR, realizado em Curitiba com a parceria do SINDBORPR. No Campus da Indústria, reformadores de pneus acompanharam dados do mercado e discutiram assuntos pertinentes ao setor. O presidente da ABR também conversou com os reformadores sobre a Medida Provisória (MPV) 651, que pode mudar a tributação de PIS/Cofins para as empresas do setor enquadradas na subclasse CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 2212-9/00. A MPV está em trâmite no Congresso Nacional e pode ser apreciada ainda neste ano.

clique para ampliar>Oliveira apresentou os principais dados do setor durante o evento (Foto: Joyce Carvalho)

Oliveira ainda destacou durante o encontro sobre a contribuição do segmento de reforma de pneus para o meio ambiente diante da redução do uso de petróleo na fabricação de pneus novos e a quantidade de CO₂ que deixa de ser emitida por conta deste ciclo. “O nosso setor presta um serviço para a sociedade que não é reconhecido”, comentou. Ele também lembrou que o Brasil é o primeiro país a ter o Selo Verde para a reforma de pneus. Atualmente, apenas cinco empresas possuem a certificação e, de acordo com o presidente da ABR, é necessário que pelo menos 15% das reformadoras possua o selo para que governos possam comprar pneus reformados. Os interessados em conhecer mais sobre o Selo Verde podem fazer contato diretamente com a ABR - www.abr.org.br.

Sobre a NR-12, o encontro abordou sobre a obrigatoriedade dos fabricantes venderem equipamentos novos já adaptados. Isto está em vigor desde a metade de 2013. Por isto, o reformador deve prestar atenção no momento de aquisição de novos maquinários. Assim como em outros setores industriais, a NR-12 também causa dúvidas entre os reformadores. No Rio Grande do Sul, está em desenvolvimento, por meio de uma comissão tripartite que reúne sindicatos, fabricantes e Ministério do Trabalho, a elaboração de uma cartilha que pode orientar os industriais na adaptação dos equipamentos que já estão em funcionamento.

Por enquanto, ainda é necessário ficar atento às visitas de auditores fiscais do Ministério do Trabalho, que já estão verificando as adaptações. Há relatos de que cada fiscal interpreta de uma forma os itens descritos na norma. De qualquer maneira, o reformador que receber o auditor fiscal deve manter o diálogo aberto.

Números

Oliveira apresentou aos participantes do encontro alguns dados do setor. De acordo com ele, foram reformados nove milhões de pneus em 2013. A expectativa é fechar 2014 com o mesmo patamar ou com redução de até 2% no volume total diante da desaceleração da economia no segundo semestre. O segmento de reforma de pneus teve crescimento no período de 2010 e 2013, mas que ficou abaixo do restante da cadeia: a venda de veículos teve aumento de 24,6% e de pneus ficou em 14,5%. No entanto, a reforma teve o crescimento de 10,7%. “Estamos fazendo um estudo sobre como podemos barrar a entrada no país de pneus de baixa qualidade, que precocemente ficam inservíveis e não podem ser reformados”, salientou o presidente da ABR.