Somente 25% das reformadoras se cadastraram no Inmetro

Nos casos mais graves a nova legislação prevê multas de R$ 400 a R$ 1,5 milhão às empresas não conformes

Desde o dia 20 de novembro, todas as reformadoras de pneus do Brasil são obrigadas a possuir o registro no Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) atendendo à Portaria Inmetro nº 444, que estabelece a RAC (Regulamentação de Avaliação da Conformidade) para pneus de carga (caminhões e ônibus) e passeio (automóvel). Mas segundo a Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR) somente 25% delas estão cadastradas. 

Isso significa que, embora seja uma obrigatoriedade para exercer a atividade prevista em lei, das 1,3 mil reformadoras de pneus do Brasil, somente cerca de 300 estão registradas para prestar o serviço aos consumidores. Para a ABR, a certificação que já existe há 10 anos fora do Brasil, é uma conquista para o setor de reforma de pneus no País e será uma oportunidade para regulamentar o segmento.

Além das adequações técnicas, o processo exige uma bateria de testes que comprovem a segurança dos pneus. Para isso, os pneus são enviados para um laboratório acreditado pelo Inmetro. São feitos os ensaios de avaliação de conformidade do produto. Em um dos testes, por exemplo, os pneus de carga rodam 72 horas em velocidade máxima para comprovar segurança, qualidade e detectar possíveis falhas.

Sem o registro as reformadoras de pneus não poderão exercer a atividade e estarão sujeitas a advertências e multas. Em casos gravíssimos, a multa pode chegar a R$ 1,5 milhão.