Comissão rejeita projeto que viabiliza importação de pneus velhos

Para relator o texto era obsoleto e ainda dava chance ao País de adotar uma prática que já estava proibida

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado rejeitou o Projeto de Lei da casa nº 581/2009. A justificativa do PL era a regulação para o pós-consumo de pneus a fim de evitar a degradação ambiental. Mas para o relator da comissão, o senador Aníbal Diniz (PT-AC), o texto mascarava a oportunidade da entrada de pneus usados e reformados no Brasil. A decisão de rejeitar o projeto foi feita de forma unânime, no dia 27 de novembro.

Segundo o parecer do relator, o PL de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e alterado por um substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR), reativaria a prática de importação de pneus velhos. Entre os pontos do projeto estava o favorecimento da compra do produto sem serventia em detrimento da produção nacional e a suspensão de multas aplicadas sobre empresas que não atendem as normas em vigor. O Brasil proibiu a importação de pneus usados e reformados em 1991.

Em 2004, o assunto voltou a ser pauta quando a União Europeia questionou as restrições brasileiras. O voto do Supremo Tribunal Federal que manteve a proibição foi aceito junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade entendeu que a restrição de importação de pneus usados ou reformados adotada pelo País é uma medida necessária à proteção da saúde humana e do meio ambiente.

“Além de absurdos, os argumentos do Projeto ainda conseguem o status de desnecessários, quando lembramos que há dois anos o Brasil se adapta para cumprir uma das mais modernas e avançadas legislações já aprovadas pelo Congresso Nacional: a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”, ressaltou Aníbal.