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O Ibama apresentou relatório sobre prevenção à degradação ambiental causada por
pneus inservíveis. Os dados revelam que a meta global calculada para o ano de 2011 atingiu aproximadamente 85% da destinação
adequada prevista para fabricantes nacionais e importadores de pneus. Foram consolidadas as informações de 17
empresas fabricantes e 436 importadoras declarantes do Cadastro Técnico Federal (CTF). A meta foi fixada em 545.810,67
toneladas e o saldo de destinação atingiu 462.457,19 toneladas.
Em 2009, o Conselho Nacional de Meio
Ambiente (Conama) instituiu a Resolução n° 416, que determina aos fabricantes e importadores de pneus novos,
com peso unitário superior a dois quilos, a coletarem e destinarem adequadamente os pneus inservíveis existentes
no território nacional. Além disso, a resolução estabelece que sejam criados pontos de coleta
desses pneus em todos os municípios com população superior a cem mil habitantes. Para cada pneu novo
comercializado, fabricantes e importadores deverão dar destinação adequada a um pneu inservível.
As
tecnologias de destinação praticadas pelas empresas que declararam no Relatório em 2011 foram: utilização
dos pneus em fornos de clinquer como substituto parcial de combustíveis e como fonte de elementos metálicos;
laminação, que é o processo de fabricação de artefatos de borracha; a reciclagem por meio
de fabricação de borracha moída, em diferentes granulagens, com separação e aproveitamento
do aço; desvulcanização da borracha para sua regeneração e o coprocessamento do pneu com
o xisto betuminoso, uma tecnologia desenvolvida pela Petrobras, usada ainda exclusivamente pelo Brasil como substituto parcial
de combustível para obtenção de óleo de xisto.
A diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama
é o setor responsável pelo controle do cumprimento da resolução e pela elaboração
dos relatórios. Para dar efetividade à atribuição foi instituída uma norma (IN n°1)
determinando que fabricantes, importadores e empresas destinadoras de pneus inservíveis preencham o Relatório
de Pneumáticos inserido no Cadastro Técnico Federal (CTF). Portanto, essas empresas são responsáveis
e responderão pelas informações prestadas.
Neste ano de 2012, o Ibama vem realizando várias
operações de fiscalização referentes a essas normas. Até o mês de agosto, foram efetuadas
34 autuações e 26 empresas notificadas a comprovar suas informações ambientais ou a se regularizar
no Cadastro Técnico Federal.
A área ambiental do governo considera positivo o percentual de 85% alcançado
na destinação de pneus inservíveis: "Cada novo passo na consolidação da legislação
que estabelece mudanças necessárias nos processos de gestão dos resíduos deve ser comemorado como
um ganho para o país", declara o diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, Fernando Marques.