Proposta obriga empresas a indenizar compradores

Consumidor que passar por recall poderá ter direito a ressarcimento

Um projeto de lei que tramita na Câmara pode obrigar empresas a reembolsar os consumidores por prejuízos financeiros decorrentes do recall de produtos. Segundo o PL 3473/12, de autoria do deputado federal Fernando Jordão (PMDB-RJ), o valor da indenização deve ser suficiente para ressarcir a desvalorização sofrida pelo produto no mercado em razão de ter sido submetido ao procedimento.

O recall é uma maneira adotada pelo fabricante para corrigir um defeito ou retirar do mercado um produto que apresente defeitos e risco à saúde ou à segurança do consumidor.

De acordo com o autor do projeto, o recall provoca uma "cicatriz eterna", diminuindo o preço de mercado do produto. "O consumidor que adquiriu um bem que tenha sido alvo de recall, ao vendê-lo, sofrerá com a diminuição de valor desse bem", ressalta.

Segundo ele, a avaliação de um produto que tenha sido alvo de um recall pode chegar a ser 10% menor, se comparado com um que não sofreu. A proposta aguarda análise conclusiva das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.