Projeto de Lei propõe isentar setor de reparação de pneus do IPI

Em contrapartida, setor deverá gerar receita e empregos no Estado

O setor de borracha, principalmente voltado para fabricação e reparação de pneus, sofre com a invasão de produtos chineses no mercado brasileiro. Para barrar o avanço asiático e fortalecer a atividade interna, está em apreciação um Projeto de Lei que isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do pneu reformado, além de oferecer outras vantagens competitivas à indústria da borracha. No entanto, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) foi contrária ao incentivo. Por isso, a pedido do Sindibor, o Departamento de Desenvolvimento da Fiep prepara a defesa do projeto.

O PL 06/2011, de autoria do deputado federal Welinton Prado (PT-MG), reduz a zero a alíquota do IPI sobre a saída de pneus reformados. Também determina a redução na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para 8% sobre a receita bruta mensal. Atualmente, o percentual é de 12% para empresas que escolhem a contribuição por lucro presumido, normalmente o caso das indústrias de reparação de pneus.

Em busca do apoio da CNI - Este PL que hoje se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados é uma reedição do projeto apresentado no ano passado pelo deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV/MG), que não chegou a ser avaliado por nenhuma Comissão e foi arquivada devido ao término da legislatura.

Na época, a CNI se mostrou contrária ao PL. A Confederação argumentou que havia na proposta medidas que ocasionam diminuição de receitas sem as necessárias previsões de contrapartida, o que não atende os requisitos presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer também dizia que eram nocivas as renúncias físicas, que, no anseio de incrementar um determinado segmento, ou de atender demanda social específica, reduzem os recursos públicos.

A pedido do Sindibor, o Departamento de Desenvolvimento da Fiep prepara argumentos não apenas para comprovar à CNI que há benefícios claros como reflexos da medida, mas também para pleitear o apoio da Confederação para o incentivo à aprovação do PL. "Os benefícios se transforam em aumento de renda, geração de empregos, produção e receita. Haverá contrapartidas", afirma Marcelo Ivanildo Alves, economista da Fiep responsável pela preparação da argumentação. Ele lembra, também, que benefícios fiscais semelhantes foram concedidos às indústrias da construção civil e linha branca durante a crise econômica. "Além disto, incentivar a reutilização do pneu é vantagem para o meio ambiente", completa.