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A partir de 1° de janeiro de 2016, o controle de produção e estoque das indústrias passará a ser feito por meio do chamado Bloco K, que vai integrar o Sped Fiscal - Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal. A mudança está na forma de apresentação deste controle. Atualmente, ele é feito manualmente e apresentado à Receita Federal apenas quando solicitado. Daqui a um ano, este processo obrigatório deverá ser feito mensalmente através de uma plataforma digital, de fácil acesso para a Receita Federal.
Para esclarecer as dúvidas sobre o assunto, principalmente de contadores - que são os mais afetados pela mudança -, uma palestra com o tema "Bloco K no Sped Fiscal e Normativas ECF" foi realizada no dia 25 de novembro, no Sesi de Cascavel. Representantes de sindicatos da região, empresários e demais profissionais interessados participaram do encontro.
O palestrante e analista de sistemas Danilo Lollio falou o conceito do Bloco K e do ECF - Escrituração Contábil Fiscal. A secretária-executiva do Sindap, Vanessa Pugsley, participou do encontro com o objetivo de alertar os industriais associados sobre o prazo de adequação do novo sistema de controle de estoque. "O prazo já foi prorrogado uma vez por causa da dificuldade das indústrias. Agora, é necessário estar atento ao novo prazo e não deixar para a última hora".
Bloco K
A nova ferramenta de fiscalização vem para substituir o Livro de Produção e Estoque, atualmente utilizado pelas indústrias. O sistema tem como principal objetivo eliminar a prática da emissão de notas fiscais com informações incorretas. Através do Bloco K no Sped Fiscal, o Fisco terá acesso a todo o processo produtivo de determinada indústria, incluindo movimentação dos itens do estoque; número de produtos que deram entrada e saída; e o número de perdas quebras ocorridas no processo produtivo. Com isto, o controle da produção será feito de forma a evitar pequenas diferenças que, quando não justificadas, podem ser caracterizadas como sonegação fiscal.
Os empresários precisam estar atentos ao prazo para garantir que as suas indústrias se adaptem à esta mudança dentro do período estabelecido. Para aqueles que não fornecerem as informações necessárias ou dados incompletos, a multa aplicada será de 1% do valor total do estoque no período. Por isto é tão importante que as indústrias iniciem o processo de adaptação de imediato.