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A contínua disseminação do regime de substituição tributária no Paraná
tem causado uma série de problemas ao setor industrial. A situação volta a se agravar no dia 1º
de março,quando mais uma série de produtos, como alimentos industrializados e materiais de limpeza, passam a
ter o ICMS cobrado diretamente nas indústrias. A substituição já vale para 27 produtos no Paraná.
“Esse regime pega todo o nosso setor e nós contestamos a forma como isso esta sendo colocado. Afinal,
temos a obrigação de recolher um imposto que não é nossa obrigação. Além
disso, colocam um valor agregado que não corresponde com a margem de lucro do comerciante”, destaca o presidente
do Sincabima, Rommel Barion. Segundo ele, o setor de alimentos precisou aumentar em 10% os seus valores para dar conta desse
regime, que estrangula o capital de giro dos empresários.
“Desde o ano passado, quando a cobrança foi aprovada pelo governo na calada da noite, a situação da louça também está complicada. É absurdo sermos obrigados a pagar impostos com o nosso material ainda no depósito. Isso toma todo o capita de giro da indústria”, reclama o presidente do Sindilouça, José Canisso.
A Fiep acompanha essa situação e reconhece o quanto esse regime tem sido problemático para o setor. “A substituição antes já existia para alguns produtos como cigarro, gasolina ou energia, pois existiam poucos produtores e era difícil tributar cada consumidor. A partir de 2013, porém, o regime passou a englobar cada vez mais produtos. O problema é que a cobrança antecipada gera um peso tributário muito grande .No fim, provoca um aumento do custo da indústria e aumento de preços para o consumidor”, conta o economista da Fiep Roberto Zurcher.
Segundo o economista, a cobrança é uma decisão adotada por secretarias da fazenda de vários estados, que usam a substituição tributária para reforçar o caixa e reduzir a evasão fiscal.
Efeitos nocivos
Para o presidente da Federação do Comércio do Paraná
(Fecomércio), Darci Piana, tanto o comércio quanto a indústria não são exatamente contra
a substituição. Eles são contra a forma como ela está sendo aplicada. “É preciso
evitar a sonegação fiscal, mas não concordamos com os critérios adotados pelo governo para calcular
o preço agregado de cada produto. Além disso, o ICMS, quando foi criado, era um imposto de circulação
de mercadoria. Não era imposto sobre mercadoria que não foi circulada, como acontece hoje. Isso gera uma descapitalização
do empresário e do comércio que é muito séria”, destaca Piana.
Como cada estado brasileiro adota valores diferentes para a tributação, Piana alerta para uma possível invasão, no Paraná, de produtos oriundos de estados com impostos mais baixos. Ao mesmo tempo, muitas empresas paranaenses podem migrar para outros estados em busca de taxas reduzidas. “O que exigimos do governo é coerência, para que as empresas possam manter suas estruturas financeiras”, afirma o presidente da Fecomércio.
Apesar das reclamações do setor industrial, a Secretaria da Fazenda do Paraná não reconhece o aumento de custos para a indústria. “Não se trata de aumento de carga tributária, assim, não pode gerar aumento de custo para a indústria”, informou, por e-mail, a Inspetoria Geral de Fiscalização (IGF) da Receita Estadual. Segundo a inspetoria, as mercadorias inclusas na substituição tributária já representam os principais produtos comercializados no Paraná.
Confira, nos links a seguir, a lista de produtos que já estão no regime de substituição tributária
e quais irão entrar a partir de 1º de março: http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=38
http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=456&tit=Governo-do-Estado-adia-entrada-em-vigor-do-regime-de-substituicao-tributaria-de-alguns-produtosx