Sincabima reforça pedido de aprovação de lei

Alteração vai regular as atividades dos representantes comerciais autônomos

clique para ampliar Longa espera trouxe danos às empresas do setor (Foto: Divulgação)

O Sincabima encaminhou um ofício aos deputados federais, em Brasília, no dia 28 de janeiro. Nele, o presidente do sindicato, Rommel Barion, requisitou uma atenção especial ao Projeto de Lei nº 1439/2007, que já se encontra há cinco anos em análise. Por meio dele, se espera alterar a Lei nº 4.886, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, estabelece prazo prescricional e altera o valor da indenização por rompimento contratual.

No documento, Barion pediu a aprovação do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o mais rápido possível, em nome das 635 indústrias do segmento representadas pelo Sincabima, que geram mais de 23 mil empregos diretos.

“Essa longa espera trouxe às nossas indústrias algumas indenizações vultosas e danos irreparáveis, colocando em risco a sobrevivência das empresas”, explica no documento. Segundo ele, a aprovação visa maior segurança jurídica aos empresários que contam com representantes comerciais.

“O que nossos empresários querem é indenizar esses representantes, baseado nas comissões dos últimos cinco anos, caso contrário ficarão com uma pendência incalculável”, continuou, frisando ainda que a situação é delicada e não pode permanecer como está. O objetivo é salvaguardar a integridade dos empresários e de suas empresas. Após reforçar o pedido, o Sincabima aguarda um retorno.