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A adoção obrigatória de um pedido de compra de raiz padronizado foi um dos compromissos assumidos pelas indústrias de mandioca durante a audiência pública sobre as condições de trabalho no campo e será obrigatório para todas as empresas do setor. O documento é essencial para possibilitar maior controle, possibilitando comprovar que os produtores dos quais está sendo adquirida a raiz estão também cumprindo o acordo.
Segundo o SIMP, dentro de 60 dias devem começar as fiscalizações do Ministério do Trabalho e as empresas deverão apresentar o documento. Em caso de não cumprimento, as indústrias estarão sujeitas a notificação e posterior autuação, com aplicação de multa.
O sindicato já realizou o envio do documento, cujo download também pode ser realizado aqui. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o SIMP por email: simp@simp.org.br ou telefone (44) 3446-6669.
Audiência
A audiência pública sobre as condições de trabalho na área rural realizada em abril reuniu cerca de 400 pessoas no teatro municipal “Dr. Altino Afonso Costa”, em Paranavaí. No evento, o procurador do Trabalho de Maringá, Fabio Aurélio Alcure, prestou diversas informações sobre a legislação e a importância da preservação dos direitos trabalhistas.
O presidente do SIMP, Roland Schurt, destacou que todos tiveram a oportunidade de se manifestar durante o evento e as diretrizes levaram em conta a realidade de toda a cadeia. “Sentimos que o Ministério Público deu a oportunidade de o agricultor expor sua opinião e o que se observou foi que os agricultores e o Ministério Público ficaram bastante satisfeitos com o resultado”, afirmou.
Para mais informações leia a reportagem completa publicada em nossa edição de abril.