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Estes são os últimos dias para as empresas associadas ao SIMP aderirem ao programa de Logística Reversa do setor e garantirem adequação à legislação federal, evitando punições em eventuais fiscalizações. Para aderir ao programa, elaborado pelo sindicato em conjunto com o Sindibebidas, cada empresa precisa assinar o contrato de forma individual, confirmando sua participação no grupo até 30 de maio.
O prazo inicial previsto para adesão era 31 de março, mas foi estendido para dar oportunidade para todas as empresas aderirem ao programa. A validade do contrato terá início em abril deste ano e irá até março de 2015. De acordo com a legislação vigente, todas as empresas estão obrigadas a atender as exigências previstas pelo Plano de Logística Reversa, independente do seu tamanho.
Segundo o SIMP, o custo total para a manutenção da cota do plano é de R$ 60.000, além de R$ 400 mensais pagos ao Sindibebidas a título de taxa de administração. O sindicato explica que, em função do volume, possivelmente seja necessário adquirir duas cotas para atender a todas as empresas.
A divisão deste valor total entre as indústrias será feita dentro de três faixas de valores sendo: R$ 400, R$ 300 e R$ 200 por mês, conforme o porte das empresas, segundo classificação definida em reunião de diretoria do sindicato.
“É relevante informar também que o sindicato cobrará uma porcentagem, como é praticado pelos demais sindicatos que também aderiram ao projeto, considerando que terá que administrar todas as movimentações, emissão de boletos, cobranças de valores e, principalmente, porque independente das empresas pagarem suas parcelas mensais em dia ou não, o SIMP terá que fazer o repasse do valor mensal para o Sindibebidas na data combinada”, afirma o sindicato em comunicado às empresas.
As empresas não associadas ao SIMP que desejarem ingressar no projeto terão custo adicional de 50% em relação às demais. No entanto, é possível realizar a associação ao sindicato antes da adesão ao projeto.
Serviço
Para saber mais sobre a legislação leia a reportagem publicada no Boletim da Indústria de março. Outras informações podem ser obtidas por telefone (44) 3446-6669 ou e-mail: simp@simp.org.br