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Setores produtivos apresentam propostas para adaptação à NR-12

Indústria madeireira se movimenta para propor um anexo à norma que seja específico para o setor

clique para ampliarclique para ampliarEntidades ligadas à indústria continuam discutindo a aplicação da NR-12 (Foto: Agência Fiep)

A adequação das indústrias à Norma Regulamentadora 12 (NR-12) - que dispõe sobre segurança de máquinas e equipamentos - continua sendo alvo de discussão dentro do setor industrial. Entidades ligadas ao segmento, como o caso da Fiep e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), seguem com as tentativas junto ao governo federal para a mudança em algumas exigências da norma, além de requerem um tempo maior para as adaptações.

Diferentes setores produtivos também estão se articulando para propor anexos específicos para seus segmentos, com o objetivo de instituir linhas mais claras para as adaptações de equipamentos. Os industriais acreditam que, seria menos difícil cumprir a legislação e haveria mais segurança jurídica para fazer as adequações necessárias no maquinário. Além disto, ficam estabelecidos critérios mais claros para a escolha de equipamentos novos, que já devem seguir o que prevê a NR-12.

Entre as iniciativas dentro deste contexto estão as dos setores de madeira e borracha. Em reunião do Conselho Setorial da Indústria da Madeira da Fiep, realizada em janeiro deste ano, a Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci) informou que vai desenvolver e propor um anexo à NR-12 específico para o setor. O mesmo está sendo feito pela Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR), que vai se reunir com a CNI no fim de fevereiro para discutir uma solução específica para as indústrias de artefatos de borracha, reforma de pneus e afins, juntamente com outras entidades ligadas a esta cadeia produtiva. Alguns setores, como o de panificação e de produção de calçados, já tiveram sucesso e contam com instruções específicas dispostas em anexos, elaborados considerando as peculiaridades de cada área.

Paralelamente, sindicatos filiados à Fiep vêm firmando parcerias para oferecer aos associados o apoio de equipes técnicas para diagnósticos e consultorias sobre a adequação à NR-12 em suas indústrias. O Senai Paraná é uma das instituições que está atuando neste sentido.

Segundo o procurador jurídico da Fiep, Marco Antônio Guimarães, as entidades devem estar fortalecidas e manter o tema na pauta, principalmente após uma convocação para formação de comissão específica para estudar o assunto. “Foi criado um grupo interministerial composto pelos ministérios da Indústria e Comércio, do Trabalho e da Fazenda para que o assunto seja debatido. No entanto, não acontece a agilidade esperada, seja por estar em um novo mandato (governo) ou a morosidade da União. Temos uma expectativa boa, de que algo possa acontecer para que tenhamos alguma mudança”, ressaltou.

Uma das mudanças que vêm sendo discutidas pelos industriais é o chamado corte temporal, para que a aplicação da norma seja exigida apenas para os maquinários fabricados depois de dezembro de 2010, data de publicação das mudanças trazidas pela NR-12. Caso esse item fosse alterado, as máquinas que já estavam em operação antes da entrada em vigor da normatização e que não possuem um histórico de acidentes ficariam fora do alvo da fiscalização. A mudança corrigiria ainda outro problema enfrentado pelas indústrias: a existência de equipamentos que não podem ser adaptados e não poderão ser vendidos.

Segundo o executivo do Simovem, José Carlos Bara, o momento exige muita atenção. "Precisamos estar sempre acompanhando esse debate, afinal, é legítimo reivindicar o corte temporal. Nós temos segurança nos equipamentos e corremos o risco de vermos muitos investimentos sendo colocados à margem disso. Acreditamos na ação firme da Fiep, das entidades que estão representando todos os setores", disse.

Na opinião do engenheiro de segurança Julio Cesar Doneda - que atua no Sistema Fiep -, mesmo com a atuação das entidades, o Ministério do Trabalho tem se mostrado irredutível. “Além do corte temporal, precisaríamos de outras mudanças, como tratamento diferenciado para pequenas e médias empresas, além de uma mudança no status dos auditores, que em muitos casos notificam as empresas sem ter o conhecimento técnico necessário e que deveria ser exigido”, disse.

Madeira

Segundo o coordenador do Conselho Setorial da Indústria da Madeira da Fiep, Paulo Roberto Pupo, o setor deve permanecer unido para que as reivindicações possam também ganhar mais volume e força. “Queremos a união do setor em relação a pontos que deverão ser assumidos depois deste encontro. O que é preciso para mantermos a produtividade e evitar o fechamento de nossas indústrias? Mudar o texto da NR-12? Encarar o tema de forma jurídica? Precisamos ter algumas conclusões para agirmos”, salientou Pupo durante a reunião do conselho promovida em janeiro e que contou com a presença de sindicatos do setor e de representantes da Fiep, entre eles o presidente Edson Campagnolo.

Ele fez algumas comparações entre as aplicações da norma no país e o que tem acontecido em outros mercados no exterior. Em sua avaliação, a aplicação da lei para maquinário antigo ou com fabricação anterior à reedição da norma é um dos pontos que precisam ser mais bem discutidos e alterados. “Há exemplos de máquinas importadas da Alemanha - onde o rigor com a segurança é grande - que estão fora dos novos padrões de segurança adotados no Brasil”, comparou.

Nessa mesma linha, o presidente da Abimci, José Carlos Januário, defende que a norma tenha alguma equiparação com o que acontece em outros centros considerados modernos. “São equipamentos e máquinas aceitas mesmo por leis rigorosas de proteção ao trabalhador, como as observadas na Alemanha e Itália, por exemplo. E, no momento no qual foram adquiridas, atendiam plenamente à legislação”, ressaltou.

Com informações da Agência Fiep

 

COMENT�RIOS

Luiz Carvalho - Quarta-feira, 04 de Março de 2015 - 10:35:58 - mandirituba/PR

Referente a matéria sobre a NR 12, concordo com os pontos apresentados, que tem que ser melhor discutido quanto as segurança das máquinas. Pois muitas industrias já fizeram adaptações de segurança, nas maquinas que hoje estão fora da NR12, outras porem podem ser adaptadas mecanismos que minimizem os riscos.
Não devemos aceitar simplesmente a norma e pronto, e os investimentos feitos?


Luiz

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