Desoneração leva indústria ao Congresso

26 de agosto de 2011

Fabricantes de calçados, têxteis e móveis dizem que nova política industrial não reduz carga tributária e vão pressionar o Legislativo

Lu Aiko Otta

Os fabricantes de calçados, têxteis e móveis vão pressionar o Congresso Nacional para reduzir a alíquota de 1,5% a ser cobrada sobre o faturamento, em troca da desoneração dos 20% da contribuição previdenciária recolhidos sobre a folha salarial.

Conforme publicou o Estado em sua edição de quarta-feira, esses três setores avaliam que a mudança não representará redução efetiva da carga tributária e, em alguns casos, trará até aumento.

Apesar das queixas, até agora não há orientação no Executivo para negociar modificações. No entanto, a Medida Provisória 540, que regula essa e outras ações do plano Brasil Maior, ainda precisa passar pelo crivo do Legislativo, onde o texto pode ser alterado. O texto recebeu 242 emendas, várias delas sugerindo a redução da alíquota.

Ao contrário do que argumenta a indústria, os técnicos que elaboraram a medida dizem que houve redução da carga. A alíquota de 1,5% foi determinada com base na tributação média paga por esses setores, explicaram.

Eles calcularam quanto as empresas recolhem de contribuição previdenciária patronal e verificaram quanto esse valor representava sobre o faturamento. Chegaram à conclusão que, para manter a tributação no mesmo nível, a alíquota deveria ser de 1,7%. Portanto, a cobrança de 1,5% representa, na média, uma desoneração tributária.

O problema é que a média é, como o próprio nome diz, o meio do caminho. Há, assim, as empresas que ganham e as que perdem com a mudança.

No setor de tecnologia da informação, por exemplo, a desoneração é positiva para as empresas que desenvolvem sistemas e programas, pois nelas os salários representam 70% dos custos.

Porém, não é vantagem para as empresas que se dedicam à comercialização, segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Gérson Schmitt. A desoneração deixa de ser vantajosa se o gasto com salários é inferior a 12,5% do total de despesas da empresa, disse ele.

Emendas. A entidade apoia uma emenda do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que retira do sistema de desoneração as empresas que representam, distribuem ou revendem programas de computador. Outra entidade representativa do setor de tecnologia de informação, a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), considera a mudança positiva. O setor recolherá 2,5%, enquanto a indústria ficou com 1,5%.

Entre as emendas à MP 540, estão as dos deputados Renato Molling (PP-RS) e Zeca Dirceu (PT-PR), que reduzem a alíquota sobre o faturamento do setor têxtil de 1,5% para 0,8%. Esse é o nível defendido pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit). Outros parlamentares, como Gorete Pereira (PR-CE) e Pepe Vargas (PT-RS), propuseram que o regime de desoneração seja optativo.

Há várias propostas para incluir outros setores no novo sistema, como o de serviços, transporte urbano, assistência técnica em informática e fabricação de tapetes e carpetes. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse esta semana que outros setores serão contemplados. O sistema começou com têxteis, calçados, móveis e tecnologia da informação, a título de teste.

As emendas à MP 540 também pretendem modificar o Reintegra, programa que devolve às indústrias 3% do valor das exportações. O deputado Renato Molling, por exemplo, quer que a alíquota seja elevada a 6%.

A proposta de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor automotivo para incentivar a inovação tecnológica e o conteúdo nacional também recebeu emendas. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) quer estender o benefício à indústria petroquímica.

PARA ENTENDER

Empresários querem mais

A indústria digere mal a decisão do governo de ter criado um tributo sobre o faturamento para compensar a perda de arrecadação que terá com a retirada da contribuição patronal ao INSS sobre a folha. Os empresários pressionam por uma desoneração total. Essa sim, lhes daria mais fôlego para competir com as mercadorias importadas, que invadirão o mercado brasileiro com mais intensidade devido à retração nas economias mais ricas. O governo, porém, rejeitou essa hipótese porque teria de abrir mão de uma arrecadação anual de R$ 95 bilhões. É um dinheiro que faria falta para financiar outras despesas, como o aumento do salário mínimo ou o reajuste dos servidores que está sendo negociado. Faltaria, sobretudo, para tocar os investimentos que são prioridade da presidente Dilma Rousseff.