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Abimóvel emite comunicado sobre Bloco K, negociações referentes ao SPED e decisão tomada pelo CONFAZ

O Simov destaca um comunicado enviado pela Abimóvel sobre as negociações referentes ao SPED, além da decisão tomada pelo CONFAZ e formalizada pela Coalizão Empresarial.

Confira:

Prezados(as), 

No dia 16/09/2014, a coalizão empresarial que negocia as questões do Bloco K reuniu-se com membros da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE) e obteve as seguintes informações:
 
1. O governo federal foi comunicado pelo CONFAZ que a exigibilidade do Bloco K do SPED ficará para 2016;
 
2. Há entendimento pacificado dentro do CONFAZ de que não é possível sua implementação agora em janeiro de 2015;
 
3. De acordo com o Ajuste SINIEF/CONFAZ Nº 10/2014 somente "os contribuintes relacionados em protocolo ICMS celebrado entre as administrações tributárias das unidades federadas e a RFB"  terão que atender a exigibilidade em 2015. Caso nenhum estado firme protocolo com  a RFB, todos os contribuintes automaticamente têm suas obrigações transferidas para 2016. Em função dessa decisão, há o entendimento de que NÃO FAZER agora significa automaticamente transferir tudo para 2016.
 
4. Está em discussão um Ajuste SINIEF/CONFAZ que formalize esse entendimento. Embora pacificado que o bloco K entrará em vigor somente em 2016, discute-se a necessidade ou não de novo Ajuste que formalize esse entendimento, ou basta não assinar qualquer protocolo que a decisão está tomada.
 
5. A próxima reunião presencial do CONFAZ será no início de dezembro. Até lá, haverá reuniões virtuais, possíveis de ser convocadas a qualquer momento, onde essa proposta de Ajuste SINIEF/CONFAZ seja votada. A próxima reunião virtual acontece na próxima semana, porém, não está prevista em pauta essa discussão.
 
6. A partir de 2015 o CONFAZ terá nova composição, decorrente das eleições para governador, remetendo para esse momento qualquer discussão sobre o conteúdo do Bloco K. No momento, o foco está todo voltado para o prazo de início da exigibilidade do bloco K.
 
Isto posto, consideramos que:
 
1. Podemos anunciar que é questão pacificada dentro do CONFAZ que o início da exigibilidade do Bloco K do SPED se dará somente em janeiro de 2016.
 
2. Permanece a situação de insegurança jurídica para as empresas, caso essa decisão de adiar para 2016 se dê por meio da NÃO ASSINATURA de protocolos entre as receitas estaduais e a RFB.
 
3. Devemos continuar lutando pela aprovação de um Ajuste SINIEF/CONFAZ que formalize esse adiamento para todos os contribuintes em todo o território nacional. Para isso, dependemos fundamentalmente da ação da coalizão junto às Secretarias Estaduais para que convençam seus representantes a solicitar a inclusão da votação do referido ajuste na pauta de uma reunião virtual do CONFAZ.
 
DANIEL LUTZ
Presidente Abimóvel

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