Primeira reunião da diretoria do Simov em 2015 trata sobre a NR-12

Equipe de consultores do Senai apresentou o panorama atual nas discussões em torno da norma regulamentadora

clique para ampliarApresentação do Senai contou com a presença do diretor geral da instituição no Paraná, Marco Secco (Foto: Joyce Carvalho)

A Norma Regulamentadora 12 (NR-12) e os impactos da indústria moveleira foi um dos temas abordados durante a primeira reunião da diretoria do Simov, realizada em fevereiro, em Curitiba. Uma equipe de consultores do Senai Paraná fez uma apresentação sobre o andamento das discussões em torno da norma, que vem levantando debates no setor industrial.

As propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para diferenciar as exigências para fabricantes e usuários de equipamentos ainda não tiveram um posicionamento por parte da comissão que analisa a NR-12. Entre os questionamentos dos setores produtivos estão o corte temporal para a aplicação da norma em equipamentos e a relação entre o que deve ser feito para a adaptação de máquinas e como estes procedimentos devem ser realizados.

A equipe do Senai citou que há uma decisão liminar da Justiça do Trabalho na cidade de Caçador, em Santa Catarina, a favor do sindicato das indústrias de carpintaria, marcenaria e serrarias da cidade estabelecimento a suspensão da aplicação da atual redação da NR-12 (publicada em 24 de dezembro de 2010) até a conclusão de sua inteira revisão. A medida vale apenas para o município de Caçador.

Também foram feitos alertas sobre as consequências do descumprimento da NR-12, que compreendem notificação, auto de infração, interdição de maquinário e termo de ajustamento de conduta. Os valores das multas variam entre 630 e 6.304 UFIR.

Diagnóstico

O Simov vai estudar uma parceria com o Senai para um serviço de consultoria e diagnóstico dentro das indústrias para as adaptações necessárias em equipamentos quanto às exigências da NR-12. O trabalho indica - em cada máquina - quais pontos não atendem a norma, o grau de infração, valor da multa, prazos de adequação e a indicação do que deve ser feito para a adequação. Além disto, a equipe de consultores auxilia na montagem de um cronograma de ações dentro da empresa. Mais informações podem ser obtidas junto ao Simov.