Abimóvel emite comunicado sobre Bloco K, negociações referentes ao SPED e decisão tomada pelo CONFAZ
O Simov destaca um comunicado enviado pela Abimóvel sobre as negociações referentes ao SPED, além
da decisão tomada pelo CONFAZ e formalizada pela Coalizão Empresarial.
Confira:
Prezados(as),
No dia 16/09/2014, a coalizão empresarial que negocia as questões do Bloco K reuniu-se com membros
da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE) e obteve as seguintes informações:
1. O governo federal foi comunicado pelo CONFAZ que a exigibilidade do Bloco K do SPED ficará para 2016;
2. Há entendimento pacificado dentro do CONFAZ de que não é possível sua implementação
agora em janeiro de 2015;
3. De acordo com o Ajuste SINIEF/CONFAZ Nº 10/2014 somente "os contribuintes relacionados em protocolo
ICMS celebrado entre as administrações tributárias das unidades federadas e a RFB" terão
que atender a exigibilidade em 2015. Caso nenhum estado firme protocolo com a RFB, todos os contribuintes automaticamente
têm suas obrigações transferidas para 2016. Em função dessa decisão, há o
entendimento de que NÃO FAZER agora significa automaticamente transferir tudo para 2016.
4. Está em discussão um Ajuste SINIEF/CONFAZ que formalize esse entendimento. Embora pacificado que
o bloco K entrará em vigor somente em 2016, discute-se a necessidade ou não de novo Ajuste que formalize esse
entendimento, ou basta não assinar qualquer protocolo que a decisão está tomada.
5. A próxima reunião presencial do CONFAZ será no início de dezembro. Até lá,
haverá reuniões virtuais, possíveis de ser convocadas a qualquer momento, onde essa proposta de Ajuste
SINIEF/CONFAZ seja votada. A próxima reunião virtual acontece na próxima semana, porém, não
está prevista em pauta essa discussão.
6. A partir de 2015 o CONFAZ terá nova composição, decorrente das eleições para
governador, remetendo para esse momento qualquer discussão sobre o conteúdo do Bloco K. No momento, o foco está
todo voltado para o prazo de início da exigibilidade do bloco K.
Isto posto, consideramos que:
1. Podemos anunciar que é questão pacificada dentro do CONFAZ que o início da exigibilidade
do Bloco K do SPED se dará somente em janeiro de 2016.
2. Permanece a situação de insegurança jurídica para as empresas, caso essa decisão
de adiar para 2016 se dê por meio da NÃO ASSINATURA de protocolos entre as receitas estaduais e a RFB.
3. Devemos continuar lutando pela aprovação de um Ajuste SINIEF/CONFAZ que formalize esse adiamento
para todos os contribuintes em todo o território nacional. Para isso, dependemos fundamentalmente da ação
da coalizão junto às Secretarias Estaduais para que convençam seus representantes a solicitar a inclusão
da votação do referido ajuste na pauta de uma reunião virtual do CONFAZ.
DANIEL LUTZ
Presidente Abimóvel