Abimci tenta manter Reintegra para o setor de base florestal

Entidade já protocolou documentos em diversos órgãos federais

clique para ampliar>Programa do governo federal de incentivo às exportações foi encerrado em dezembro (Foto: Fiep)

A Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci) já protocolou, em vários órgãos do Governo Federal, um documento que pede a manutenção do Reintegra - programa do governo federal de incentivo às exportações encerrado em dezembro. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) também protocolou nota defendendo a manutenção do programa.

O documento se baseia em informações técnicas e institucionais, além de considerar em sua defesa que a incerteza recorrente em relação ao prazo da duração do programa interfere na tomada de decisão das empresas exportadoras e prejudica o fechamento de contratos. Também lembra ao Governo que o setor de base florestal foi o responsável no último período por 35,4% do saldo da balança comercial brasileira.
 
A Associação ainda reforça na defesa que esse mecanismo é utilizado em vários países, e tem base legal junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), pois um dos princípios do comércio internacional é o de que não se exporta imposto. Assim, a renúncia do Brasil ao Reintegra significaria, na prática, o "desarmamento unilateral" do País diante de seus concorrentes no mercado internacional. O atual cenário também mostra que a participação dos produtos manufaturados nas exportações brasileiras vem caindo e tende a piorar com um eventual cancelamento do Reintegra, que previa a devolução de parte dos impostos com base no faturamento obtido pela companhia com a venda de produtos industrializados a outros países.
 
O setor defende ainda que a extensão da vigência do Reintegra não é uma concessão ao setor produtivo, mas uma garantia constitucional prevista em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988.
 
Essa é a base da defesa da Abimci e de mais de 20 setores produtivos brasileiros a partir de estudo realizado juntamente com a CNI, ratificado no Encontro Nacional da Indústria (ENAI), realizado em dezembro em Brasília, e protocolado de forma conjunta junto ao Governo Federal.