Serrarias Irati

Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias e da Marcenaria de Irati

Envie para seus amigos

Verifique os campos abaixo!






Comunicar Erro

Verifique os campos abaixo!




Fiep entra com recurso contra multa de 10% do FGTS

TRF vai julgar o recurso da Federação

clique para ampliar>clique para ampliarMulta poderá ser eliminada pela Justiça (Foto: Divulgação/MTE)

A tentativa da Procuradoria Jurídica da Fiep de retirar os 10% da multa do FGTS, no caso de dispensa sem justa causa, teve o pedido de Antecipação de Tutela rejeitado na última semana, em Curitiba, e deve ser alvo de um recurso a ser impetrado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). Segundo o procurador Tiago Ruppel, o “mérito da questão ainda não foi analisado”, o que pode significar uma alteração no resultado final.

No despacho da juíza Tani Maria Wurster, há a alegação de que a multa é recolhida desde 2001 e até o momento não foi ela (multa) a causadora ou que tenha provocado o fim de alguma empresa.

No mês passado, a Fiep entrou com a ação de Declaração Incidental da Inconstitucionalidade do Artigo 1º da Lei Complementar 110/01, baseada no fato de que o próprio gestor do FGTS já havia declarado que os 10% de multa já havia atingido o objetivo em julho de 2012.

Neste ano a presidente Dilma Rousseff vetou a retirada das multas de 10% alegando que esses recursos serviriam para abastecer programas sociais. “Eles, na realidade, foram instituídos como recomposição dos expurgos inflacionários de planos econômicos, mas passou a ter sua finalidade distorcida”, afirmou Ruppel.

Caso a Justiça dê ganho de causa à Fiep, as empresas passariam a depositar os 40% referentes aos direitos laborais, ao invés dos 50% que são depositados atualmente.

DEIXE SEU COMENT�RIO

Os seguintes erros foram encontrados:








    1. Os sites do Sistema Fiep incentivam a pr�tica do debate respons�vel. S�o abertos a todo tipo de opini�o. Mas n�o aceitam ofensas. Ser�o deletados coment�rios contendo insulto, difama��o ou manifesta��es de �dio e preconceito;
    2. S�o um espa�o para troca de ideias, e todo leitor deve se sentir � vontade para expressar a sua. N�o ser�o tolerados ataques pessoais, amea�as, exposi��o da privacidade alheia, persegui��es (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento;
    3. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus coment�rios e pelo impacto por ele causado; informa��es equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos;
    4. Defendemos discuss�es transparentes, mas os sites do Sistema Fiep n�o se disp�em a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza.
    5. Dos leitores, n�o se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam diverg�ncias, que acreditamos pr�prias de qualquer debate de ideias.
    Contribuição Assistencial fortalece os sindicatosPlanejamento Estratégico mostra interação e transparência