O relatório Doing Business, produzido pelo Banco Mundial para medir a facilidade de se fazer negócios em 190 nações, coloca o Brasil apenas na 124ª posição. A péssima colocação do país nesse ranking – muito distante do tamanho e da relevância de sua economia – se deve, em grande medida, à complexidade de exigências legais que as empresas são obrigadas a cumprir, em diferentes áreas, para exercer suas atividades.

Auxiliar a indústria paranaense a enfrentar esse ambiente turbulento do país, buscando meios para que se torne mais competitiva, é uma prioridade para a Fiep. Para isso oferece, por meio de sua Gerência Executiva Jurídica, de Riscos e Compliance, serviços e soluções que orientam e auxiliam as empresas em questões jurídicas.

Assessoria online

Como uma forma de defender os interesses da indústria do Paraná, a Fiep presta um serviço gratuito de Assessoria Jurídica Online. A ferramenta está disponível para empresas associadas aos sindicatos filiados à entidade e serve para responder dúvidas pontuais relacionadas às áreas tributária, administrativa, cível e trabalhista.

Para isso, as indústrias encaminham, via sindicato, um breve descritivo do problema e o questionamento sobre como proceder. O tema, então, é analisado pelos especialistas da Fiep, que em até três dias úteis enviam um parecer opinativo sobre a questão, que serve como orientação para as empresas.

Ações coletivas

Além disso, a Gerência Executiva Jurídica, de Riscos e Compliance também atua na defesa de interesses coletivos da indústria paranaense, propondo ações perante o Poder Judiciário. Já foram mais de 130 ações coletivas protocoladas, debatendo diferentes assuntos que impactam o setor produtivo. Elas questionam, por exemplo, a constitucionalidade ou legalidade de normas tributárias, a regularidade de movimentos grevistas e a legitimidade de feriados criados por legislação municipal, entre outros.

A Fiep atua também na área de Negociação Sindical, assessorando os sindicatos filiados em suas negociações coletivas. Também conduz diretamente as negociações com as categorias profissionais diferenciadas e aquelas referentes às indústrias que não estão organizadas em sindicatos patronais.

Câmara de Arbitragem

Outro serviço ofertado na área jurídica é a Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP). Instituída em 2005, tem a missão de administrar processos arbitrais e de mediação para a resolução de litígios de maneira eficiente, rápida e ética.

A CAMFIEP possui gestão autônoma e independente e, hoje, ocupa posição de destaque em rankings internacionais, ressaltada pela qualidade e independência de seu corpo técnico. Seus serviços estão disponíveis para a sociedade em geral, pessoas físicas e jurídicas, no âmbito nacional e internacional, independentemente da natureza das atividades por elas exercidas. E as instalações da Câmara estão presentes em todo o Paraná, permitindo a realização de audiências e reuniões no local mais adequado para as partes.