Ponto Eletrônico

Depois de cinco adiamentos, o novo registro de ponto eletrônico entrou em vigor em 02/04/12, e a fiscalização do Ministério do Trabalho já pode autuar as empresas que não estiverem adequadas ao novo sistema. Até a semana passada, a Confederação Nacional da Indústria e entidades empresariais buscavam um acordo para discutir a implementação em um fórum tripartite – envolvendo governo, empresas e trabalhadores –, mas a proposta de discussão não teve sucesso. Para o governo, as empresas tiveram tempo para se adaptar desde 2009, quando a Portaria 1.510 foi editada.

Durante 90 dias, a fiscalização vai autuar as empresas que não tiverem equipamentos, mas somente a partir da segunda visita ao local. Na primeira visita, os fiscais orientarão a empresa a adaptar seu sistema. Na segunda, aplicam multas se constatarem que não houve mudança.

São obrigadas a instalar os novos equipamentos todas as empresas que já usam o ponto eletrônico e têm mais de dez empregados. Empresas com controle manual (escrito) ou mecânico (cartão) não precisam mudar seus sistemas.

Nessa etapa, empresas do varejo, da indústria e do setor de serviços (financeiro, transportes, construção, comunicações, energia, saúde e de educação) têm de utilizar o novo sistema. A partir de 1.º de junho, a obrigatoriedade se estende às que exploram atividade agroeconômica. Em seguida, em 3 de setembro, entram as micro e as pequenas empresas.

Cerca de 100 mil empresas já compraram o novo equipamento necessário para mudar o sistema de registro de ponto eletrônico e se cadastraram no site do ministério. No total, 400 mil terão de implementar os novos equipamentos. Associações empresariais e de instituições financeiras, da indústria e do comércio reclamam que haverá mais burocracia, custos e transtornos nas relações trabalhistas com o novo sistema.

A justificativa do governo federal para a adoção do novo sistema é evitar fraudes na marcação da jornada. No ano passado, 3.045 fiscais aplicaram 17.657 autos de infração em relação ao tema jornada de trabalho – nenhum lavrado por causa de fraudes em relógios de ponto, segundo o ministério.

Fonte:  Gazeta do Povo 

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