O Grupo de Estudos em Arbitragem, Mediação e Administração Pública do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr e o Brazil Infrastructure Institute promovem em São Paulo, no dia 28 de abril, palestra do Prof. Marçal Justen Filho sobre arbitragem envolvendo litígios administrativos: a aplicabilidade ou não da Lei de Licitações à escolha de instituições e árbitros pela Administração Pública. O debate contará com a participação das Dras. Inês Coimbra (PGE/SP) e Cristina Blaso (BNDES) e será conduzido pelos coordenadores do Grupo de Estudos em Arbitragem, Mediação e Administração Pública do CBAr. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas através do e-mail: rsvp@menosbrazilinfra.com.
O objetivo do encontro será debater, em primeira mão, artigo inédito do Prof. Marçal Justen Filho sobre o tema. O artigo será publicado no primeiro número da Revista Brasileira da Advocacia – RBA e seu texto em PDF pode ser acessado aqui.