O presidente Michel Temer assegurou que a redução das alíquotas do imposto de importação incidentes nos Bens de Capital
(BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) não será realizada unilateralmente como proposto pelo Ministério da Fazenda,
em reunião da Camex. A afirmação foi feita em reunião com representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e
Eletrônica (Abinee), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (ABIMAQ), no Palácio do Planalto, em Brasília.
O encontro foi agendado pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, sensibilizado com a
preocupação da Abinee e da ABIMAQ em relação à mudança. ?A ação do ministro foi fundamental para o entendimento do presidente
Temer e sua decisão de rechaçar a medida durante seu mandato?, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato.
A Associação já havia manifestado seu desacordo com a medida, em carta enviada aos ministros que compõem a Camex e à
secretária Executiva do órgão, Marcela Santos de Carvalho.
?A redução da alíquota do imposto de importação do setor é extremamente grave para a sobrevivência da nossa indústria
por agravar as distorções de competitividade já presentes no mercado brasileiro?, diz o texto da carta. ?Adicionalmente, a
forma como o tema foi processualmente tratado, à revelia de todas as boas práticas regulatórias, incluindo sem observar a
recente Resolução Camex nº. 90, de 05 de dezembro de 2018, pode trazer prejuízos à credibilidade do processo administrativo
conduzido.?
Para a Abinee, a iniciativa fere os princípios da transparência, do contraditório e da previsibilidade, requisitos que
deveriam nortear as decisões do Poder Executivo. ?Estranhamos a maneira como o tema foi tratado pelo Ministério da Fazenda,
uma vez que o presidente Temer já havia se comprometido a não promover a mudança dessa forma?, disse Barbato. Participaram
da reunião, além os deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Bilac Pinto (DEM-MG), Mauro Pereira (MDB-RS),
Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Vítor Lippi (PSDB-SP).
Envie para um amigo