Fonte: Agência Fiep

Entidades dos três Estados reuniram-se em 9 de julho, em Florianópolis, e assinaram documento em que também defendem a aprovação do Programa Gás para Crescer e o fortalecimento do Sistema S.

Lideranças empresariais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul vão reforçar a mobilização pela criação de fundo para viabilizar recursos voltados ao desenvolvimento do Sul. A decisão foi tomada durante reunião do Fórum Empresarial Sul, que congrega as entidades empresariais da região, realizada na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), em 9 de julho, em Florianópolis. Participaram também as Federações das Indústrias do Paraná (Fiep) e do Rio Grande do Sul (Fiergs), além das Federações do Comércio, Agricultura, Transporte e Sebrae, entre outras entidades do Sistema S. No encontro, o Fórum Sul assinou documento em que também defende a aprovação do Programa Gás para Crescer e o fortalecimento do Sistema S.

O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, observou que são temas importantes para a região. "Precisamos incentivar e provocar a criação de um fundo que nós perdemos quando a Sudesul foi extinta há muitos anos. As demais regiões do país têm um fundo constitucional", disse ele, lembrando que esse fundo seria gerido pelo BRDE para evitar a criação de uma nova estrutura para esse fim.

Num primeiro momento, o Sul propõe a criação de um fundo orçamentário e, depois, passaria a ser um fundo constitucional, nos moldes dos já existentes Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Dados do Ministério da Integração mostram que, em 2017, os fundos do Centro-Oeste viabilizaram mais de R$ 8 bilhões, os do Nordeste mais de R$ 16 bilhões e os do Norte mais de R$ 4 bilhões para as respectivas regiões. A implantação desse sistema no Sul viabilizaria projetos importantes para a região mediante o mínimo comprometimento de custos governamentais.

O vice-presidente e diretor de acompanhamento e recuperação de créditos do BRDE, Neuto Fausto De Conto, lembrou que a Constituição Federal de 1988 criou os fundos constitucionais no Brasil e 22 unidades da federação são beneficiadas por eles, contudo o Sul não está contemplado. Desde 2007, a região tem se mobilizado e já levou o assunto aos ministérios em Brasília que cuidam do tema. "Em 2017, foi produzida uma medida provisória (MP) com a sobra dos fundos criados que não estão sendo usadas. A MP foi analisada pelos ministérios, chegou ao gabinete da presidência da República, mas as turbulências política e econômica fizeram com que a proposta não avançasse", explicou. Ele informou ainda que, no ano passado, a União repassou R$ 33 bilhões para os fundos constitucionais e orçamentários, dos quais, R$ 7,5 bilhões não foram utilizados. "Queremos a sobra para com ela buscar a infraestrutura necessária para a região", declarou Neuto.

"Tendo esse fundo orçamentário, poderíamos promover a implantação de algumas obras estruturantes nos três Estados que melhorassem nossa infraestrutura, nossa logística e que dessem uma condição melhor para atingirmos o desenvolvimento que precisamos para gerar empregos, renda e também tributos, que tudo reverterá em favor da população", completou o presidente do BRDE, Orlando Pessuti.

O presidente da Fiergs, Gilberto Petry, lembrou que a criação de um fundo tem o objetivo de resolver os gargalos logísticos e focar no desenvolvimento regional. "A ideia é sensibilizar os representantes no parlamento para que se movimentem nesse sentido, inclusive junto à Presidência da República", declarou, lembrando que a logística é um entrave. "Terminamos vendendo muitos caminhões e automóveis e esquecemos de fazer as estradas para esse tipo de transporte. Também temos nossas ferrovias que não têm o desenvolvimento que deveriam ter e o próprio sistema de navegação, que é a cabotagem, não é muito difundido aqui no Brasil, assim como as hidrovias são pouco aproveitadas", completou.

O coordenador do G7, grupo das principais entidades representativas do setor produtivo paranaense, José Roberto Ricken, declarou que não é justo o Sul pagar boa parte da conta e não receber nenhum fundo específico para a região. "Acho que é uma injustiça o que o País faz com a contribuição que o Sul dá. Temos que nos organizar para buscar pelo menos uma parte do que contribuímos com a União para o nosso desenvolvimento", defendeu. Na opinião dele, o Sul tem deficiências, principalmente, em infraestrutura. "O Sul perde muita competitividade em função disso. Estamos mais longe dos centros consumidores", argumentou.

Programa Gás para Crescer

Na reunião, também foi defendida a aprovação do Programa Gás para Crescer, que tem o objetivo de dinamizar o mercado de gás natural, com diversidade de agentes, liquidez, competitividade, acesso à informação e boas práticas. Rodrigo Sarmento, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou os principais pontos de um estudo da entidade que identifica as barreiras desse mercado e propõe uma série de medidas para promover a oferta, criar um sistema de transporte robusto e competitivo, regulamentar as atividades de comercialização e fortalecer a competitividade da distribuição do insumo. Grande parte dessas propostas está consolidada no Projeto de Lei 6.407/2013, em tramitação no Congresso Nacional.

"O preço médio do gás natural para a indústria alcançou US$ 14 por milhão de BTUs em julho de 2017, mais do que o triplo dos US$ 4 por milhão de BTUs cobrados nos Estados Unidos, que é o maior produtor e o maior consumidor do combustível no mundo. Uma das causas do elevado custo do gás natural no Brasil é a baixa oferta. Atualmente, o País importa 33% do insumo que consome, pois grande parte da produção nacional no mar (offshore) é reinjetada nas plataformas", destaca a CNI. Entre 2014 e 2017, a produção offshore, que responde por 80% do total nacional, cresceu 23%, mas a oferta teve uma expansão de apenas 12%. No mesmo período, o nível de reinjeção aumentou 75% e passou de 15 milhões de metros cúbicos ao dia, em 2014, para 27 milhões de metros cúbicos ao dia, em outubro de 2017. "O nível de aproveitamento da produção nacional caiu de 63%, em 2013, para 54%, em 2017", informa o estudo. Isso ocorre porque os custos de transporte dos campos em alto mar para a costa são elevados.

"A posição da CNI é pelo aumento da competitividade de todo o mercado de gás natural. O que a gente acredita é que essa quebra de monopólio e atração de investimentos vai trazer muitas oportunidades de geração de emprego e investimentos para o Brasil. Toda a cadeia de transporte e distribuição vai ganhar muito com isso, além de todo o ganho social que vem junto com esse investimento", declarou Sarmento.

Sistema S

O documento assinado pelas federações empresariais defende ainda o fortalecimento do Sistema S, formado por instituições como Sesi e Senai (da indústria), Sesc e Senac (do comércio), Sest e Senat (do transporte), Senar (da agricultura), Sebrae (do empreendedorismo) e Sescoop (do cooperativismo), no âmbito da educação, saúde e segurança, cultura, esporte, tecnologia e inovação, sem qualquer intervenção que resulte em redução de recursos que lhe são destinados.

Em nível nacional, só o SENAI já formou 73,7 milhões de trabalhadores, com atuação em 28 áreas industriais. No ano passado, 81,7% dos alunos do SENAI atingiram os níveis adequado ou avançado, conforme o Sistema de Avaliação da Educação Profissional (SAEP). Já o SESI é a maior rede de educação regular privada do País, com 1,2 milhão de matrículas em educação básica, continuada e ações educativas em 2017. Com seus serviços de saúde e segurança para o trabalhador, beneficiou 4 milhões de pessoas no ano passado.

"Frequentemente tem havido iniciativas no Congresso Nacional visando incluir os recursos da Sistema S no orçamento da União, o que contraria frontalmente a lei que criou o Sistema S, como contraria também jurisprudências pacíficas do Supremo Tribunal Federal que considera que se trata de recursos do setor privado e que apenas passam pela Receita Federal, mas não se tornam recursos públicos", explicou o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, lembrando que o Fórum Sul também pede apoio no sentido de não haver nenhuma interferência que possa colocar em risco a vigência e o vigor do Sistema S.

A deputada catarinense Carmem Zanotto, que participou da reunião, destacou que conhece de perto a atuação das entidades do Sistema S e o importante papel social delas, que assumem parte dos trabalhos que o serviço público deixa de fazer. Carmem salientou que é necessário encontrar alternativas para investir em segurança sem descontruir ou destruir estruturas como as do Sistema S que funcionam bem. "Segurança não é presídio", disse referindo-se ao trabalho de formação realizado pelas entidades do Sistema S.

Nos três Estados do Sul a infraestrutura de atendimento das entidades do Sistema S inclui mais de 650 unidades fixas e mais de 200 móveis. Só no ano passado foram realizadas por suas instituições mais de um milhão de matrículas. Considerando apenas o SESI/SC, o total de trabalhadores atendidos chega a 464 mil em 2017, com realização de 390 mil procedimentos odontológicos, 625 mil atendimentos em saúde e segurança do trabalho e aplicação de 316 mil doses de vacina.