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Publicado em 05/06/2018
Fonte: Agência Fiep
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passou a ser obrigatório no dia 1º de janeiro para empregadores que tiveram faturamento anual acima de R$ 78 milhões. Em 1º de julho, passa a valer para os demais empregadores e contribuintes. As informações de saúde e segurança serão obrigatórias a partir de janeiro de 2019, independentemente do porte da empresa
A digitalização do envio de dados relativos aos trabalhadores, pelas empresas, aos órgãos governamentais provoca uma mudança cultural nas organizações. A novidade ainda preocupa as empresas porque a adesão envolve etapas trabalhosas, que precisam da participação de diferentes setores das companhias e da integração de todas as áreas da empresa.
As mudanças exigidas pelo eSocial concentram as informações em uma única plataforma e cruzam dados que, anteriormente, eram enviados separadamente, por diferentes departamentos da empresa para cinco órgãos federais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa Econômica Federal. Uma das maiores mudanças é a unificação das datas de recolhimento do FGTS e INSS.
Os empregadores que não cumprirem com o envio de informações nos prazos estipulados, que estiverem devendo dados de acordo com a legislação ou enviarem dados equivocados no preenchimento dos eventos e tabelas do eSocial estarão sujeitos à aplicação de multas. No entanto, o sistema permite retificações em caso de lançamento incorreto da prestação de informações como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e FGTS, entre outras.
Consultoria Sesi
O Sistema Fiep, por meio do Sesi no Paraná, oferece vários programas e serviços que auxiliam a indústria no cumprimento da nova legislação. Entre as soluções, há uma consultoria em eSocial. O serviço está estruturado para orientar as empresas no atendimento, no envio e qualidade das informações a serem imputadas no eSocial.
A consultoria possibilita que as empresas garantam as informações relativas aos eventos de segurança e saúde e implementem um processo de gestão de nessa área orientado à qualidade da informação e ao atendimento dos prazos de envio das informações ao governo federal. A garantia do atendimento à legislação, bem como o cumprimento dos prazos, é de extrema importância, uma vez que o empregador pode ser multado por não enviar os dados ou mesmo pela inconsistência gerada por informações equivocadas.
A realização dessa consultoria do Sesi varia de acordo com as necessidades da empresa e pode ser contratada nas unidades do Sistema Fiep. Para saber mais, acesse sesipr.org.br.
Fique de olho
Com o eSocial, as empresas correm risco de multas caso não enviem de forma digital, de maneira correta e dentro de prazos pré-determinados diversas informações sobre seus trabalhadores, como por exemplo:
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